Prefeitura acata prioridade de atendimento a idosos em processos administrativos

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Foto: Pressfoto/Freepik

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Texto foi sancionado nesta semana pelo prefeito de Arujá, Luís Camargo

A Prefeitura de Arujá passa a dar prioridade na tramitação dos processos administrativos para idosos a partir de 60 anos, conforme lei sancionada pelo prefeito Luís Camargo (PSD), que foi publicada no Diário Oficial de Arujá de sábado (11).

O texto, aprovado pela Câmara de Arujá, em 30 de agosto, em votação definitiva, é de autoria do vereador Pastor Samoel Maia (Republicanos).

Na sessão, o parlamentar argumentou que os idosos sofrem com a morosidade da máquina pública. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Para ter acesso ao benefício, o idoso precisa recorrer à autoridade administrativa a quem está vinculado o processo. Sendo concedida a prioridade, esta não cessará até a finalização do processo. Apesar da sanção, o texto ainda precisa ser regulamentado.

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