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segunda-feira, 13 de julho de 2020
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Comissão Processante da Câmara notificará prefeito e vice sobre denúncia

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Investigação pode resultar na cassação dos mandatos de José Luiz Monteiro (MDB) e Márcio Oliveira (Republicanos).

Até amanhã (25), o prefeito José Luiz Monteiro (MDB) e o seu vice Márcio Oliveira (Republicanos) devem ser notificados pela Comissão Processante (CP) sobre a denúncia acolhida pela Câmara Municipal.

De acordo com o presidente da CP, vereador Abel Larini (PL), conhecido como Abelzinho, no ato os denunciados receberão a íntegra da denúncia e dos documentos que embasam a investigação aberta pela Câmara de Arujá sobre suposta falta de decoro dos dois agentes públicos, após deflagração pela Polícia Civil da operação Soldi Sporchi (Dinheiro Sujo), no último dia 3 de junho.

As autoridades policiais apuram a utilização de equipamentos públicos e de contratos da Prefeitura de Arujá para lavagem de dinheiro de roubos e do tráfico de drogas.

A Comissão Processante foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária de 15 de junho, após o plenário da Casa acatar denúncia formulada pelo vereador Renato Caroba (PT). Na avaliação do denunciante tanto o prefeito quanto o vice teriam cometido infrações político-administrativas, previstas no Decreto nº 201/67, com destaque para os incisos VII – Praticar contra expressa disposição da lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; e X – Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

O envio da notificação está previsto no inciso III do artigo 5º do referido Decreto, que determina o rito da Comissão Processante. Após o envio desta comunicação oficial, os denunciados (prefeito e vice) terão dez dias úteis para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar provas que pretendam produzir e arrolar testemunhas.

Segundo Abelzinho, a CP está seguindo rigorosamente os procedimentos a fim de garantir a legalidade do processo. “Entendemos a importância desta Comissão e do interesse que ela desperta depois dos tristes acontecimentos que assolaram nossa cidade. No entanto, a condução da CP precisa ser feita com maturidade, alinhada à legislação a fim de que não comprometamos o seu resultado”, salientou.

A constituição da CP foi oficializada no último dia 20 de junho com a publicação da portaria 2262/2020. Na segunda-feira (22), Abelzinho recebeu o processo e deu início à juntada de documentos para envio aos denunciados. O prazo é de cinco dias úteis, portanto, até segunda-feira (29). “Vamos enviar a notificação até amanhã, possibilitando a contagem oficial de prazo para a defesa. Nosso principal interesse é cumprir rigorosamente a lei”, salientou Abelzinho.

A CP ainda tem como relator Julio do Kaikan (PROS) e como vice-presidente o Professor Edval (PSDB).

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