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sexta-feira, janeiro 15, 2021
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Em último ato, José Luiz sanciona política de prevenção à violência contra educadores

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Lei foi sancionada no último Diário Oficial de 2020

Em sua última promulgação no mandato, no dia 29 de dezembro, o então prefeito José Luiz Monteiro (MDB) sancionou a lei que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores de todas as escolas de Arujá. A proposta, de autoria da ex-vereadora Ana Poli (PL), foi aprovada pela Câmara.

O principal objetivo da nova legislação é implementar medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que educadores, em decorrência do exercício de suas funções, estejam sob risco de violência que possa comprometer sua integridade física e/ou moral.

A lei, publicada no Diário Oficial do município de 31 de dezembro, prevê ainda a realização de campanhas educativas. O texto ainda precisa ser regulamentado, com a estipulação de normas e sanções para o seu cumprimento.

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