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sexta-feira, outubro 23, 2020
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Finanças e Saúde vão prestar contas na Câmara de Arujá

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Audiências poderão ser acompanhadas pelo Youtube

A Câmara de Arujá transmitirá ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube as audiências públicas de prestação de contas das secretarias municipais de Finanças e de Saúde nesta terça-feira (29), às 10h e às 14h, respectivamente. A população poderá utilizar o link de comentários do canal para enviar suas dúvidas ou sugestões.

Devido à pandemia da covid-19, a participação presencial do público será limitada, sendo permitida a presença de, no máximo, 15 pessoas no Plenário Vereador João Godoy, além de vereadores (as), assessores (as) e servidores (as).

Ao gestor da pasta de Finanças, caberá, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), apresentar relatório financeiro do Município. De acordo com o parágrafo 4º, do artigo 9º da LRF “até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

A realização da audiência de Saúde cumpre determinações contidas no artigo 12 da Lei Federal nº 8689/93 e no artigo 9º do Decreto Federal nº 1651/95, que trata do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), e obrigam os gestores do SUS em cada nível de governo a apresentarem trimestralmente os relatórios de atendimento nos respectivos órgãos legislativos.

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