Suspensão das atividades é permanente; saiba empresas atingidas
Uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo.
A iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país e visa combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal.
A suspensão das atividades vale a partir de hoje (18) para empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal.
Campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br, empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender atividades de telemarketing.
A medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, informou o MJSP.
“Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, disse as pasta, em nota.
Não são atingidos pela suspensão o telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa, as cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores.
Segundo a Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais.
Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões. De acordo com a Senacon, em breve será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, mesmo após a aplicação desta medida.
Das 180 empresas, 147 são municipais ou estaduais e serão notificadas pelos Procons locais. Já as que possuem atuação nacional foram:
- Associação Brasileira de Telesserviços (ABT)
- LIQ Corp S.A. (LIQ)
- Atento Brasil
- Algar Telecom
- Neobpo Serviços e Processos de Negócios e Tecnologia
- Teleperformance CRM
- AEC Centro de Contatos
- Konecta Brazil Outsourcing
- Concentrix Brasil Terceirização de Processos
- Serviços Administrativos e Tecnologia Empresarial (Concentrix)
- Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp)
- Tim
- Telefônica Brasil (Vivo)
- Claro
- Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
- Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
- Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspontentes (Aneps)
- Crefisa
- Banco C6 Consignado
- Itaú Unibanco
- BV Distribuitora de Títulos e Valores Imobiliários
- Banco Mercantil
- Banco do Brasil
- Banco Dayconval
- Banco Pan
- Caixa Econômica Federal
- Banco BMG
- Banco Bradesco
- Banco Cetelem
- Banco Safra
- Banco Santander
- Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis)
- Sky Brasil
