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segunda-feira, 10 de agosto de 2020
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LDO 2021 é aprovada com 36 emendas

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Projeto define as diretrizes para o orçamento da Prefeitura e da Câmara no próximo ano

A Câmara de Arujá aprovou em 2ª discussão e votação durante sessão de 29 de junho o projeto de Lei nº 322/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. A propositura recebeu 36 emendas parlamentares e, agora, será enviada à sanção do prefeito José Luiz Monteiro (MDB).

A LDO 2021 foi elaborada considerando, conforme informou o secretário de Finanças, Caio Araújo, os impactos econômicos e financeiros provocados pela pandemia da covid-19. Segundo o gestor, as perdas do município podem chegar a R$ 6 milhões em receita devido à retração da atividade econômica provocada pela crise sanitária.

Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito reforçou que “a receita da LDO 2021 foi projetada de modo conservador, levando em consideração a atual crise econômica do País, ainda marcada por um quadro preocupante de recessão e crise fiscal devido à pandemia que acomete todos os países”.

A receita total prevista para o próximo exercício é estimada em R$ 295,3 milhões sendo que deste montante os valores com maior destaque referem-se às receitas próprias – R$ 102 milhões – e às transferências correntes, que deverão alcançar R$ 251 milhões. A Contribuição para Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública (CIP) deverá gerar mais R$ 4,5 milhões de recursos aos cofres públicos.

No artigo 9º do projeto de Lei há menção sobre os limites de gastos com pessoal– que não poderá ultrapassar 54% da receita corrente líquida – e no artigo 13 a manutenção dos investimentos obrigatórios em saúde e educação – 15% e 25% respectivamente.

Também foi mantida na LDO 2021 o compromisso com a reserva de 1,2% da receita corrente líquida para atendimento a emendas parlamentares oriundas do Orçamento Impositivo.

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