Estado lançou licitação que pretende instalar pedágio por 30 anos
A Prefeitura de Mogi das Cruzes ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) contra o edital de concessão internacional da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) para instalação de pedágio nos dois sentidos da rodovia Mogi-Dutra, por volta do km 40. A informação é do Diário do Transporte.
Há duas semanas, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), autorizou a abertura da licitação, que vai conceder à iniciativa privada várias rodovias paulistas, além da Mogi-Dutra, por 30 anos.
Na representação, Mogi das Cruzes argumenta que a instalação de novos pedágios “representaria ônus demasiado aos munícipes e moradores de localidades vizinhas, bem como que haveria previsão de obras de construção de viadutos na malha viária municipal, sem que parâmetros seguros do fluxo de veículos fossem considerados”.
A Prefeitura de Arujá também estuda medidas judiciais contra o edital. O prefeito Luis Camargo (PSD) afirmou que vai esperar esta semana se Doria responderá a carta enviada pelo Condemat (Consórcio dos Municípios do Alto Tietê), em que é pedida a revogação da implantação dos pedágios.
Arujá já possui pedágios nos dois sentidos da rodovia Presidente Dutra. A instalação de novas praças de cobrança na Mogi-Dutra prejudicaria arujaenses que trabalham, estudam ou fazem tratamento médico em Mogi das Cruzes.
