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quarta-feira, janeiro 27, 2021
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Moradores da Penhinha devem receber título de legitimação de posse em 2021

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Processo de regularização vai beneficiar 21 famílias arujaenses

Na última semana, o prefeito de Arujá, José Luiz Monteiro (MDB), por meio da Secretaria Municipal de Habitação, protocolou no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel a documentação de 21 propriedades localizadas no bairro Penhinha. Em processo final de regularização, a expectativa é de que os moradores tenham o documento de suas propriedades em mãos no início de 2021.

O setor técnico da Prefeitura explica que, após a análise e aprovação da documentação protocolada, serão abertas as matrículas individualizadas que atestam a regularidade do núcleo, o que permite a Legitimação de Posse dos proprietários dos lotes, a cargo da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Arujá.

De acordo com o secretário adjunto da pasta, José Roberto Baptista, o arujaense que possui o título de legitimação de posse tem a garantia do seu direito de propriedade sobre a terra. “A Penhinha é um bairro antigo, que está há muitos anos sem registro e em breve fará parte do grupo de bairros regularizados do município”, destaca.

“Arujá é referência no Estado de São Paulo em regularização fundiária. O município já ajudou a conceder legalidade a mais de 12.500 lotes, parte deles em convênio com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado”, completa o secretário adjunto.

“Com o processo de regularização consolidado, os arujaenses estão conquistando o que lhes pertence por direito e agora poderão investir como desejarem, seja construindo a casa própria, um comércio ou vendendo o lote. Protocolamos a documentação de mais propriedades e esperamos que o processo seja finalizado no próximo ano. Nossa gestão tem um compromisso muito importante com a regularização fundiária”, afirma José Luiz.

Balanço

A Secretaria de Habitação afirma que os processos de regularização continuam sendo realizados. Apesar de a pandemia ter trazido morosidade às demandas, só neste ano foram entregues mais de 320 documentos para moradores do Barreto, Mirante e Jardim Pinheiro. Desde 2010, cerca de 12.700 lotes, de 24 núcleos foram regularizados, além de 321 propriedades legitimadas só este ano. Outros 11 núcleos encontram-se com o processo de regularização em andamento.

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