Audiência pública irá discutir o projeto que será enviado à Câmara
O Plano Municipal de Saneamento de Arujá já está disponível para consulta da população no site da Prefeitura. O documento ficará à disposição até o dia 30 de julho, data em que será realizada uma audiência pública para discutir o tema, às 14h, com transmissão pelo canal do YouTube e também pela página do Facebook da Prefeitura de Arujá.
Após a audiência pública, o Projeto de Lei do Poder Executivo será enviado à Câmara em, até no máximo, 20 dias para a discussão e votação. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que esta é a primeira gestão que irá concluir o plano, pois desde 2011 isto está sendo aguardado.
O plano engloba os eixos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e tem como objetivo definir critérios para a implementação de políticas públicas municipais, assim como o acesso aos serviços básicos na área de saneamento, nos termos das Leis Federais nº 11.445 de 05/01/2007 e sua atualização pela Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Ele pode ser revisado a cada quatro anos ou, quando houver mudanças que impactem no mesmo, desde que não ultrapasse um prazo de 10 anos, conforme previsto na Lei Federal.
O plano pode ser acessado pelo link.
