Quem andar de madrugada pode ser obrigado a assinar termo circunstanciado
O toque de recolher imposto pelo governador João Doria (PSDB), entre sexta-feira (26) e 14 de março, entre 23h e 5h, para evitar a propagação do coronavírus, terá fiscalização da Polícia Militar (PM), Vigilância Sanitária e Procon.
De acordo com o coordenador do Procon, Fernando Capez, as pessoas flagradas descumprindo o toque de recolher terão que assinar termo circunstanciado, por praticar infração penal de menor potencial ofensivo. Já organizadores de eventos podem ser multados em até R$ 10 milhões.
A diretora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado, Cristina Medig, incentivou as pessoas a informar a ocorrência de festas clandestinas e aglomerações desnecessárias. “40% das infrações constatadas pela Vigilância Sanitária são de denúncias da população”, contou. O Disque-Denúncia da pandemia é 0800-771-3541.
O governador João Doria (PSDB) afirmou que é importante que as Vigilâncias Sanitárias da prefeituras também atuem para fiscalizar o toque de recolher.
“Faremos blitze e nossas viaturas estarão informando a população”, comentou General Campos, secretário de Estado da Segurança Pública. Ele disse ainda que as pessoas podem fazer denúncias pela Central 190.
