Decisão judicial ocorre uma semana após o vice-prefeito ter sido absolvido pela Câmara Municipal
A Prefeitura de Arujá confirmou que recebeu na manhã desta quinta-feira (1º) uma notificação da Justiça informando sobre a decisão liminar do afastamento do vice-prefeito, Márcio Oliveira (Republicanos).
A determinação assinada pela juíza Naira Blanco Machado cita que o afastamento se trata de uma medida cautelar que visa à proteção do patrimônio público. A magistrada acatou solicitação do Ministério Público do Estado, com base em informações da Operação Soldi Sporchi, da Polícia Civil de Guarulhos, que apura envolvimento de traficantes com contratos públicos em Arujá.
A administração municipal informou que “Márcio Oliveira ocupa, atualmente, apenas o cargo eletivo de vice-prefeito e que não participa da gestão de nenhuma secretaria, departamento, nem qualquer outra comissão ou órgão no âmbito do Poder Executivo”.
A Prefeitura explicou ainda que o afastamento do vice-prefeito “não interfere na gestão da cidade e que, por lei, seu cargo não deve ser ocupado por um substituto, uma vez que o prefeito José Luiz Monteiro segue em exercício. Juntamente com sua defesa particular, Márcio Oliveira deverá recorrer da decisão”.
Na semana passada, a Câmara absolveu José Luiz e Márcio do processo de impeachment, por quebra de decoro, com base nas denúncias apontadas pela Soldi Sporchi. A denúncia foi do vereador Renato Caroba (PT).