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quinta-feira, fevereiro 25, 2021
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Primeira sessão da nova Legislatura tem recorde de propostas aprovadas

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Câmara de Arujá retomou sessões presenciais na segunda-feira

A primeira sessão da nova formação da Câmara de Arujá foi marcada pela leitura da Mensagem do prefeito, Luis Camargo (PSD), e pela aprovação de 224 proposituras. Houve ainda a derrubada de dois vetos a leis que preveem socorro financeiro bancado pelo Executivo a empregados e empregadores durante fases críticas da pandemia do coronavírus.

A sessão contou com a aprovação de 189 indicações e 33 requerimentos parlamentares, uma moção de pesar e outra de congratulações.

Três vetos assinados no fim da gestão José Luiz Monteiro (MDB) foram votados nominalmente em Plenário pelos vereadores. Apenas um deles foi acatado: o Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 318/2020, de autoria do então vereador Rogério da Padaria (PDT) – hoje, secretário de Governo da gestão Camargo. Foram 8 votos favoráveis ao veto, 5 abstenções e uma rejeição.

Já os vetos aos projetos de Lei nº 285/2020 e 287/2020, ambos de autoria de Rogério da Padaria, foram rechaçados pelo plenário. As proposituras previam a criação de programas como o Empresa Cidadã e o Cadastro Único Empreendedor Informal, projetos que visam amenizar os impactos econômicos da crise causada pelo coronavírus.

O Programa Cadastro Único Empreendedor Informal propõe que o Executivo abra uma página eletrônica para inscrição de “empreendedores informais”, entendidos, nos termos da lei, como “lojas, academias, salão de cabeleireiro, barbearia, ambulantes e todos os comércios que trabalham de forma informal”. Uma vez cadastrado – e manifesto o interesse de se formalizar – o beneficiário teria direito a três meses de pagamento de um salário mínimo. O benefício seria devido a todos aqueles que sofreram algum impacto econômico pelas restrições, ainda que parciais, de atividade em função da pandemia. Para mais informações, acesse o projeto clicando aqui.

Já o Programa Empresa Cidadã obriga a Prefeitura de Arujá a bancar em até um salário mínimo os funcionários de empresas impactadas economicamente pela pandemia. De acordo com a legislação, até nove funcionários com ganhos de até três salários mínimos por empresa poderão ser assistidos.

Ainda segundo o texto, caberia à empresa selecionar tais funcionários, dando preferência àqueles residentes em Arujá. O limite de assistidos, também definido na lei, é de mil empregados. A condição para inscrição das empresas no programa é, entre outras, ter suas atividades suspensas mesmo que parcialmente em “em virtude do período de isolamento social para evitar a disseminação do COVID-19”. Para mais informações, acesse o projeto clicando aqui.

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