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quinta-feira, fevereiro 25, 2021
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Regularização de ambulantes é tema de audiência pública na próxima terça

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Prefeitura quer definir regras para uso de espaço público.

 A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Arujá realiza na próxima terça-feira, 5 de novembro, a partir das 19 horas, na Câmara de Vereadores, a audiência pública de apresentação do projeto de lei sobre o ordenamento e a regularização do comércio ambulante da cidade. O evento é aberto a toda a população.

O objetivo do projeto de lei é regularizar e formalizar a situação de ambulantes que já atuam na cidade e a inscrição de novos comerciantes em espaços públicos e logradouros, possibilitando crescimento pessoal e profissional e promovendo o desenvolvimento econômico local. É, portanto, uma forma de dar mais valor agregado ao produto e segurança ao comprador, por meio de um sistema modernizado.

A proposta abrange vendedores itinerantes que levam seus produtos sem uso de equipamento, que utilizam ponto fixo com montagem e desmontagem e que trabalham em pontos não removíveis como trailers estacionários ou quiosques.

“Este projeto propõe um ordenamento para que as pessoas possam se desenvolver de forma legal, sem medo ao sair para trabalhar. É uma medida de desenvolvimento econômico e qualificação do comportamento empreendedor”, afirma o secretário Julio Taikan Yokoyama.

“Esperamos que a população e os trabalhadores ambulantes da cidade participem da audiência, que é o momento ideal para se posicionarem e apresentarem seus pontos de vista favoráveis ou mesmo contrários à proposta”, afirma o prefeito José Luiz Monteiro.

A Câmara de Arujá fica na Rua Rodrigues Alves, 51, no Centro.

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