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quinta-feira, 9 de julho de 2020
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Vereadora quer CEI para investigar escolas sem AVCB

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Criação de comissão depende de acordo com outros parlamentares.

A vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, propôs a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o motivo pelo qual 39 escolas municipais de Arujá não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) – documento que certifica que as edificações possuem as condições de segurança adequadas contra incêndio.

Em resposta ao requerimento nº 1953/2019, de autoria da parlamentar, a Prefeitura de Arujá informou, em abril deste ano, que somente o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Maria Raimunda dos Santos possui AVCB. “Para as outras unidades há processos em tramitação para esse fim. Cada escola possui seu próprio processo e tem suas peculiaridades”, registrou a secretária Municipal de Educação, Priscila Sidorco, naquela ocasião.

Para a vereadora, que leciona na Escola Municipal Eufly Gomes, esta situação coloca em risco a vida dos alunos e dos funcionários. “Há vários meses, desde 2017, para ser precisa, venho reclamando das estruturas de nossas escolas. Fiz o requerimento sobre o AVCB pensando na segurança de nossas crianças, e ninguém na Prefeitura deu atenção. Agora, saiu uma notícia na Folha de S. Paulo informando que o Aeroporto Internacional de Cumbica pode ser interditado por não ter aval dos Bombeiros. A Câmara de Guarulhos abriu uma CEI. Aqui as escolas não têm AVCB. Pode acontecer alguma coisa. Lá no aeroporto tem hidrante, mas está sem água. Nas escolas nem hidrante tem. E naquelas onde tem, não funciona”, denunciou Cris do Barreto em pronunciamento feito na Tribuna da Casa Legislativa em 23/10.

E prosseguiu: “Eu proponho a esta Casa que seja aberta uma CEI para investigar essas irregularidades e o porquê de as escolas não possuírem AVCB. Esta Casa não pode prevaricar. Os governos anteriores não fizeram e este também não fará? ”, questionou.

Para encaminhar à Presidência da Casa um pedido de abertura de CEI, sem que haja necessidade de votação do requerimento em Plenário, é preciso a adesão de cinco vereadores – ou 1/3 da Casa – conforme determina o artigo 56 do Regimento Interno.

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