Câmara tinha aprovado aumento há menos de dois meses
Em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (23), os vereadores arujaenses aprovaram, por unanimidade, a redução da alíquota das emendas impositivas de 2% para 1,5%, na Câmara Municipal. O texto, de autoria de todos os parlamentares, passa a vigorar automaticamente.
Em abril, os vereadores de Arujá aprovaram, também por unanimidade, o projeto de emenda à Lei Orgânica que aumentou o limite percentual para cálculo das emendas impositivas de 1,2% para 2%, com a obrigatoriedade de destinar metade dos recursos para ações e serviços públicos de saúde.
A reportagem apurou que a medida não caiu bem na Prefeitura, que viu na decisão uma possibilidade de redução dos recursos para implementar as políticas públicas já previstas para 2024.
O novo texto determina que seja utilizada a alíquota de 1,5% da receita corrente líquida do ano do orçamento de Arujá. A legislação atual prevê a base de cálculo pela receita líquida do ano anterior.