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sábado, março 6, 2021
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Vereadores suspendem orçamento da Prefeitura de 2020

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Legislativo bate de frente com o prefeito José Luiz Monteiro.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal decidiu suspender a tramitação do projeto de lei do Orçamento de 2020 da Prefeitura de Arujá. A medida é uma represália ao prefeito José Luiz Monteiro, que barrou todas as emendas propostas pelos vereadores.

O parecer nº 03/19 foi elaborado pela vereadora Ana Cristina Poli (PL) e acatado pelos demais membros da comissão. No documento, a parlamentar afirma que não é possível apreciar o projeto sem que a peça seja adequada à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os vereadores rejeitaram o veto do prefeito às 52 emendas propostas à Lei de Diretrizes e as alterações não foram incorporadas ao Orçamento.

José Luiz Monteiro tem autonomia para tentar barrar as emendas no Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o argumento de que elas são inconstitucionais. A decisão caberá ao Judiciário. 

A presidente da Comissão, Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, ratificou a decisão. “A Prefeitura terá de corrigir a peça e compatibilizar as emendas”.

Entenda o caso

A Câmara de Arujá aprovou a LDO 2020 com a inclusão de 52 emendas. Após a aprovação da peça orçamentária em 2ª discussão e votação, o autógrafo foi encaminhado ao prefeito que decidiu pelo veto total às propostas alegando, entre outros motivos, inconstitucionalidade. O Legislativo, no entanto, derrubou o veto na sessão 4 de setembro e o presidente da Câmara, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, promulgou os anexos com as respectivas emendas no dia 11. 

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