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quarta-feira, janeiro 20, 2021
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Arujá aprova os primeiros pedidos de licença para o comércio ambulante

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Licença pode ser obtida na Prefeitura

A Prefeitura de Arujá, por meio da Comissão Organizadora e Julgadora de Avaliação e Controle Ambulante (Cojac), aprovou na última semana os primeiros pedidos de licença para a atividade do comércio ambulante na cidade. Trata-se da primeira etapa do processo de regularização da atividade.

Segundo o edital publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município, entre as 27 solicitações encaminhadas ao Executivo, apenas duas atenderam aos requisitos previstos na legislação. Os ambulantes que tiveram seus pedidos deferidos serão orientados a iniciar o processo de emissão da licença.

Já aqueles que não conseguiram a aprovação da Cojac poderão anexar os documentos ou declarações pendentes e se adequar aos requisitos obrigatórios. No ato, é necessário informar o número do processo administrativo que deu início ao pedido.

A avaliação dos requerimentos foi realizada por técnicos da comissão, que é formada por membros de diferentes Secretarias Municipais e departamentos. De acordo com a Cojac, a maior parte dos indeferimentos ocorreu pela falta de entrega de documentos exigidos na legislação.

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