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sexta-feira, janeiro 22, 2021
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Legislativo aprova Plano de Demissão Voluntária dos funcionários públicos

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Comissão será montada para aprovar os pedidos

Os vereadores de Arujá aprovaram, de forma definitiva, na noite desta segunda-feira (28) o projeto de lei que institui o Plano de Demissão Voluntária para os servidores públicos municipais. A proposta tinha sido apresentada pelo prefeito de Arujá, José Luiz Monteiro (MDB), em fevereiro.

Pelo texto aprovado, a Prefeitura pagará as verbas indenizatórias dos funcionários públicos que já tenham se aposentado, mas ainda prestem serviços à municipalidade. Uma comissão será formada para aprovar as solicitações.

Servidores que não tenham se aposentado estão fora do plano. O projeto restringe também o benefício para funcionários que responsam a processos administrativo disciplinar ou de sindicância, além dos que estejam sujeitos ao pagamento de indenização aos cofres públicos.

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