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segunda-feira, março 1, 2021
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Câmara de Arujá aprova projeto que reabre restaurantes, bares, salões e academias

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Projeto de flexibilização não leva em consideração indicadores técnicos

Os vereadores arujaenses aprovaram na quarta-feira (24), em votação extraordinária, o projeto de lei que institui o Plano Estratégico de Retomata Econômica, proposto pelo vereador Abel Larini (PL). O texto libera o funcionamento de restaurantes, bares, salões de beleza, clubes, academias e pesqueiros, segmentos que estão vetados pelo Governo do Estado de São Paulo na cidade.

Para vigorar, o projeto precisa ser aprovado em segunda votação pelo Legislativo, além de ser sancionado pelo prefeito de Arujá, José Luiz Monteiro (MDB). O texto, contudo, carece de indicadores técnicos, o que o coloca na mira do Ministério Público do Estado de São Paulo, que já ajuizou ações civis públicas contra legislações semelhantes em outras cidades.

O Plano São Paulo, elaborado pela gestão do governador João Doria (PSDB), elabora indicadores como novas infecções pela covid-19, novos óbitos e disponibilidade de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). O projeto da Câmara não detalha nenhum destes critérios.

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