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Câmara de Arujá realiza bateria de sessões e aprova mais de 300 proposituras

Foto: Imprensa/CMA
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Dentre as propostas aprovadas, está o projeto de lei que facilita parcelamento de imposto

Após a suspensão das sessões de março devido ao agravamento da pandemia do coronavírus, os vereadores de Arujá realizaram as 7ª, 8ª, 9ª e 10ª sessões ordinárias nesta segunda-feira (5), de forma virtual, das 15h às 19h30. Ao todo, foram aprovadas 232 indicações ao Executivo, dentre elas 10 anteprojetos de lei, 79 requerimentos de informações e duas moções de pesar.

Na Ordem do Dia, foi votado e aprovado em 2ª e definitiva votação o Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, que permite o parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Este é o tributo que incide sobre a transmissão onerosa de bens imóveis (compra e venda, cessão, compensação, permuta, adjudicação, arrematação, etc.).

Pelas regras atuais do Código Tributário do Município de Arujá, o imposto pode ser parcelado em até 12 vezes, a critério do Executivo. A proposta de João Luiz Soares (PSD), aprovada pelo Plenário, prevê a possibilidade de parcelamento por solicitação do contribuinte, sem a necessidade de aval do Executivo.

“Acredito que a medida favorecerá os registros das escrituras e beneficiará o município no aumento da captação de recursos”, avaliou o pessedista e 2º secretário da Mesa Diretora na justificativa da propositura.

O outro projeto de lei aprovado na noite, este de autoria do Poder Executivo, foi o projeto nº 4/2021, lido e aprovado em dois turnos, que prevê a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 929.673,38. Segundo o Executivo, o saldo foi apurado em dezembro de 2019 e deve ser utilizado para aquisição de produtos perecíveis e estocáveis para atendimento do Programa de Alimentação da Merenda Escolar.

Perdas

Durante a 10ª Sessão Ordinária foram lidas as moções de pesar nº 8 e nº 9, pelos falecimentos de José Severino da Silva e Anézia Faria, respectivamente. José, pai do servidor da Câmara de Arujá Wagner Silva, não resistiu a um infarto do miocárdio sofrido em 7 de março. Deixa quatro filhos, oito netos e um bisneto. Anézia Faria, por sua vez, faleceu em 31 de março vítima de complicações por conta da covid-19. Servidora de carreira, dedicou quatro décadas de sua vida ao funcionalismo público arujaense. Ambas as moções são de autoria do Legislativo.

A vereadora Cris do Barreto (PSD) fez um discurso emocionado enumerando perdas de vidas para a Covid-19 em Arujá, dentre elas um tio que faleceu por conta do vírus – e que era de Arujá, embora já não vivesse aqui. “A única coisa que tenho a dizer é que, infelizmente, quando uma pessoa morre, vira número. Cabe a cada um cuidar de si, da sua família e entes queridos, pois assim estaremos cuidando de toda a população, estaremos cuidando de nosso Brasil”, lamentou a parlamentar. Todos os vereadores que fizeram uso da palavra prestaram condolências aos familiares de vítimas da pandemia e se mostraram consternados.

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