Relatório final da comissão será encaminhado ao Ministério Público.
Os vereadores de Arujá fizeram, na tarde desta quarta-feira, 4, a leitura do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Pelo Regimento Interno do Legislativo, o texto não precisa ser aprovado em plenário. O documento será encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
O relatório foi assinado pelo vereador Edimar do Rosário e contou com a aprovação de Paraíba Car, que presidiu os trabalhos, e dos membros Marcelo Oliveira, Edvaldo Paula e Rafael Laranjeira. Os vereadores pedem à Promotoria estadual o imediato afastamento da presidente do CMDCA, a anulação das eleições do Conselho Tutelar de 2019 e a impugnação de todos os atos feitos pelos conselheiros tutelares que tomaram posse recentemente.
A CEI cobra o indiciamento dos integrantes do CMDCA por formação de quadrilha, fraude de documentos, fraude e crimes eleitorais, improbidade administrativa, falsidade ideológica, crimes contra o patrimônio, crimes contra o patrimônio público, malversação do dinheiro público, estelionato e usurpação de competência.
A CEI foi marcada por polêmicas. O prefeito de Arujá, José Luiz Monteiro, e o ex-prefeito Abel Larini prestaram depoimento em janeiro e negaram envolvimento com os episódios investigados. Membros da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar entraram em contradição em seus depoimentos. O secretário de Cultura de Arujá, Joncy Silva, foi questionado sobre suposto tráfico de influência. A presidente do CMDCA acusou Paraíba Car de ter interesse eleitoral na CEI.