26.5 C
Arujá
terça-feira, dezembro 1, 2020
Início Política Conheça o Plano de Governo de Natal, que disputa a Prefeitura
- PUBLICIDADE - Error: Embedded data could not be displayed.

Conheça o Plano de Governo de Natal, que disputa a Prefeitura

- PUBLICIDADE -

Conselheiro de Saúde concorre pela primeira vez a um cargo público

O fundador da Associação dos Moradores do Caputera, Natal Barbosa (Psol), disputa a eleição à Prefeitura de Arujá. Aos 73 anos, ele é conselheiro municipal de Saúde e aposentado, além de ser militante nos movimentos Operário Sindicato e Frente Nacional do Trabalho.

Conheça, abaixo, o Plano de Governo protocolado pelo candidato à Justiça Eleitoral.

INTRODUÇÃO

“Que tal se delirarmos um pouco
Que tal fixarmos nossos olhos mais além da infâmia
Para imaginar outro mundo possível?”
Tradução do primeiro parágrafo de “El Derecho Al Delirio”, do saudoso escritor uruguaio Eduardo Galeano
A palavra infâmia (“in” –que significa “sem” e “famia” que significa fama ou honra) surgiu há muito tempo, quando os homens que faziam as leis queriam incriminar alguém por ofender e desonrar o nome de outro.
No texto de Eduardo Galeano vivemos na infâmia, porque vivemos uma vida que não é digna para ninguém e mesmo assim o mundo segue sendo o mesmo todos os dias.
A rotina aprisiona a gente na infâmia. Mal engolimos o pão e já precisamos correr para o trabalho, enfrentando o trânsito e o transporte público lotado. Olhamos para as ruas, as escolas, os postos de saúde, e para o nosso próprio trabalho e nada é do jeito que gostaríamos que fosse. A volta para casa é cansativa como a viagem da manhã. Se você mora longe de onde trabalha, aposto que deve gastar mais tempo indo de um lugar para o outro do que trabalhando.
Quando voltamos para casa, especialmente as mulheres, o trabalho não termina; é janta para fazer, filhos para cuidar, casa para limpar, problemas para resolver. Chega outro dia e tudo se repete. Você acredita em você, mas não acredita mais que o seu bairro possa ser muito melhor, que você tenha mais tempo para cuidar de outros interesses, que o transporte possa ser melhor, que a vida, que a cidade e que o país possam ser melhores. O brilho no olhar acabou.
Todos esses problemas do dia-a-dia nos unem, seja você um pedreiro que sai da Penhinha todos os dias para trabalhar ou uma pequena comerciante da cidade. Todos somos trabalhadores e pagamos nossos impostos em cada um dos produtos ou serviços que usamos, mas não vemos este dinheiro devidamente aplicado na educação, na saúde ou nas obras públicas como deveria ser. Todos nós vivemos do jeito que dá, do jeito que podemos. Se hoje o jovem quiser cursar medicina e não tiver condições para pagar o curso, ele abre mão do sonho, salvo se tiver estudado em uma escola de ponta e passar numa Faculdade Pública. Cursar uma faculdade particular fica fora de questão, pelo valor das mensalidades.
Ainda que falte equipe médica nos hospitais públicos, os governos não investem na criação de universidades que destinem boa parte de suas vagas para os jovens que não tem como pagar por esses cursos. E essa é apenas uma demonstração que os políticos não estão preocupados com uma educação ou saúde de qualidade que atendam às necessidades das pessoas.
Eu sei, é difícil acreditar na política, especialmente quando nos últimos anos os partidos que foram eleitos se preocuparam mais com seu projeto de poder e em angariar seguidores do que com políticas públicas permanentes que melhorem nossas vidas. Nós do Partido Socialismo e Liberdade acreditamos que uma transformação verdadeira só pode ser feita pelas ideias e mãos do povo. Quantos de nós não desejamos cidades melhores, com serviços que funcionam, com moradia e trabalho para todos? Quantos de nós não sonhamos na infância em ser médicos, engenheiros, enfermeiros, e nunca conseguimos realizar esses sonhos por não termos acesso a um ensino de qualidade? Quantos de nós não poderíamos trabalhar por nossa própria comunidade, mas não tivemos oportunidade?
O PSOL é formado de pessoas como todas as outras. Você e eu nos encontramos nos ônibus, nas praças, nas escolas, nos postos de saúde, nas fábricas e indústrias. Somos iguais quando queremos ter os mesmos direitos e poder acessar os mesmos lugares, mas também somos diferentes, e isto definitivamente não é um problema, a diversidade faz parte da vida humana.
Na política, somos poucos, mas somos bons, sendo o PSOL um partido com NENHUM caso de corrupção entre os candidatos eleitos. Neste ano entramos na disputa para os cargos na vereança e prefeitura da cidade de Arujá, partindo da ideia que a política tem de ser feita pelo povo e para o povo.

NOSSA CIDADE

A cidade de Arujá foi fundada no ano de 1959. Sua população foi crescendo ao longo dos anos e atualmente, em 2020, o município está próximo a se tornar uma cidade média, nomenclatura dada aos aglomerados urbanos com mais de cem mil habitantes. Segundo pesquisa estipulada do IBGE no ano de 2019, a cidade conta com uma população de 89.824.
As Nações Unidas divulgaram o Ranking Internacional de Índice de Desenvolvimento Humano e o Brasil figura com um IDH de 0,761 enquanto o município de Arujá figura com um IDH de 0,784; essas pesquisas levam em consideração a taxa de alfabetização, longevidade e renda per capita. Arujá, entre os 5.565 municípios brasileiros, está na posição de número 100 como cidade com alto IDH no Brasil e, entre os 645 municípios do estado de São Paulo, a cidade ocupa a 55ª colocação com seu IDH.
Arujá parece “rica”, entretanto é uma cidade de contrastes. Da mesma forma que temos uma elite que mantém seus privilégios e concentra o poder financeiro, social e político, à margem temos uma imensa maioria da população cada vez mais privada de direitos e ferida em suas necessidades mais básicas.
Além do olhar para a população mais precarizada, o PSOL Arujá tem o dever de no seu programa de governo propor ações específicas para aqueles que mais sofrem as violências diárias causadas pela exclusão: mulheres, negros, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.

MULHERES

 Estabelecer uma rede de enfrentamento à violência doméstica, como centros de referência e cidadania de mulheres, casas de passagem e casa abrigo, com equipes multidisciplinares.
 Quanto às vítimas de violência: protocolos unificados entre assistência social e saúde, garantia de auxílioaluguel ou outras políticas de segurança habitacional, capacitação de servidores públicos (em especial das Guardas Civis Municipais e da saúde).
 Ampliar e efetivar legislação antiassédio.
 Reordenar as paradas dos transportes públicos coletivos, a fim de que estejam localizadas em espaços iluminados e de fácil acesso para as mulheres.
 Requalificar a iluminação pública, evitando logradouros escuros e que vulnerabilizem as mulheres a riscos de violência.
 Assegurar partos humanizados, pautados em evidências científicas e que promovam a autonomia da gestante e puérpera.
 Atendimento humanizado e respeito para mulheres transexuais e travestis deve ser obrigação e prioridade do Estado, informando e conscientizando toda a sociedade, bem como profissionais de saúde, trabalhadores e gestores do SUS, sobre garantias ao atendimento, considerando as especificidades de saúde dessa população.
 Direito à amamentação digna, incentivando e fiscalizando a aplicação da portaria 193 do Ministério da Saúde, que prevê salas de amamentação nas empresas e espaço próprio.
 Capacitar e qualificar profissionalmente as mulheres, inclusive nas áreas consideradas tradicionalmente como masculinas, garantindo a inclusão digital e observando as especificidades geracionais, culturais, territoriais e étnico-raciais.
 Campanhas para estimular a divisão das tarefas domésticas entre homens e mulheres.
 Valorizar o trabalho doméstico remunerado e incentivar a formalização das empregadas domésticas.

NEGROS

A população negra é a primeira nas filas do desemprego, por atendimento médico, educação e moradia, por uma sobrevida que está apartada de direitos sociais. Por isso, propomos:
 Articular as políticas de forma interseccional, garantindo a promoção da igualdade racial.
 Enfrentar a negligência existente e implementar a Lei 11645/08 com formação continuada.
 Implementar política de reserva de vagas para negros em concursos públicos municipais.
 Implementar e fortalecer programas de atenção à saúde da população negra.
 Estabelecer política de enfrentamento ao racismo ambiental que dê condições de saneamento, acesso à água potável e coleta de lixo, nas periferias.
 Enfrentar o racismo cultural e religioso.

LGBTQIA+

 Criação de Programas e Observatório Municipal de Combate à Violência contra LGBTQIA+.
 Realização de capacitações e cursos de formação em direitos humanos, diversidade de gênero, sexualidade e de sexo biológico em todas as esferas do funcionalismo público para combater e prevenir a reprodução da violência contra pessoas LGBTQIA+ no âmbito da administração municipal.
 Combate e prevenção da reprodução de violência e preconceito de gênero nas escolas.
 Atendimento à população trans sem patologização nem exigência de laudos médicos para o acesso aos serviços.
 Desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à saúde da mulher, atendendo especificidades das mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexo.
 Criação de programas e serviços de assistência social específicos para o atendimento à população LGBTQIA+.
 Criação de programas focados na formação profissional, na geração de emprego e no acesso à moradia para pessoas trans em situação de exclusão e vulnerabilidade social.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 Políticas de inclusão e ações afirmativas devem ter a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que no Brasil é uma Emenda Constitucional, bem como a Lei Brasileira de Inclusão – LBI, como referência em sua elaboração e implementação.
 Acessibilidade físico-arquitetônica, comunicacional, social, atitudinal e todos os seus derivados, é um aspecto primário a ser considerado. Deve-se levar em conta o conceito de micro acessibilidade que chegue à vida concreta das pessoas, em seus bairros, nas escolas, no trajeto para o trabalho, no acesso aos espaços públicos, na cobrança às iniciativas privadas, enfim, criar condições para a plena participação de todos, já que muitas estruturas, a começar por muitos espaços públicos, impedem, por si sós, o acesso a todos os cidadãos.

HABITAÇÃO

 Criação de serviços sociais de moradia nos bairros em situação de emergência habitacional, incluindo programas de locação social, reforma e reabilitação de edifícios e imóveis vazios para moradia, assim como intervenções em áreas de risco.
 Planejamento e Gestão integrada por meio de processos democráticos e participativos dos programas e projetos. O planejamento e as ações devem ser propostos de forma integrada, concatenando os esforços e recursos, através de fundos específicos, das três esferas públicas.
 Promover assistência técnica pública com profissionais de diferentes formações junto aos bairros e às comunidades locais, visando o planejamento urbano e desenvolvimento integrado, para regularização dos imóveis.

SAÚDE

 Defesa e valorização do SUS e seus profissionais.
 Revogar terceirizações e privatizações feitas nas últimas gestões, investindo na recomposição das equipes multiprofissionais, através de concursos públicos, valorizando o trabalhador e a trabalhadora dos serviços de saúde, com garantia de condições dignas de trabalho.
 Garantir a prevenção e atendimento à saúde com equipes completas e multidisciplinares nas UBSs, priorizando o atendimento da saúde da mulher, além de aconselhamento de Planejamento Familiar, orientação no processo de amamentação, projetos de educação sexual.
 Criar consultório de rua com atividades educativas intersetoriais, atendimentos interdisciplinares – com usuários e familiares – e implementar medidas de redução de danos.
 Promover acesso ao pré-natal de qualidade, atendimento digno durante o trabalho de parto e puerpério, com acompanhamento do parto e puerpério sem rupturas.
 Humanizar o atendimento pediátrico em regime de internação nas unidades de saúde.
 Tratamento digno, respeitoso e ético a todas as pessoas que vivem com HIV, independentemente da carga viral.
 Adequação e ampliação do atendimento no CAPS, com equipe multidisciplinar e acolhida e
acompanhamento dos cuidadores responsáveis pelos pacientes.
Pronto atendimento para pacientes psiquiátricos em surto.
 Garantir acesso e atendimento respeitoso a quem busca a realização de aborto legal, com o devido encaminhamento para os serviços capacitados para a realização do procedimento, além de treinamento de pessoal.
 Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, dando-lhes estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas de saúde.
 Capacitar permanente dos profissionais que executam os programas de saúde existentes no município, de forma a garantir um atendimento de qualidade, com foco no cuidado ao cidadão.
 Qualificar o trabalho de vigilância sanitária e ambiental por meio da incorporação de tecnologias de informação e do aprimoramento do uso daquelas que estão disponíveis.

EDUCAÇÃO

De acordo com a Secretaria Municipal de Arujá, sua rede possui 39 escolas, dentre as quais 19 de ensino fundamental I e 20 unidades divididas entre creches e espaços de desenvolvimento infantil, atendendo aproximadamente 10mil estudantes. A cidade cresce cada vez mais, mas os aparelhos educacionais não acompanham seu crescimento.
Nos últimos anos, a rede vem sofrendo com falta de: manutenção em suas estruturas físicas; construção de novos prédios (para melhor atender a demanda); rotatividade na Rede de Ensino, os professores acabam migrando para redes com melhores condições de trabalho e maior valorização; falta de profissionais (professores, inspetores, cozinheiras, diretores, secretários, etc.). O quadro é grave, e a cidade só não sofreu consequências piores devido ao empenho dos Servidores que se desdobram garantindo que os efeitos da precarização sejam reduzidos no processo de ensino aprendizagem.
Os investimentos realizados na área de Educação não estão em acordo com as demandas das comunidades escolares.
Queremos uma mudança completa de modelo. Somente assim iremos avançar na defesa de uma educação pública de qualidade democrática, laica e socialmente referenciada. Educação não é negócio, escola não é fábrica e aluno não é mercadoria.
1) Democratização de acesso
 Garantia de atendimento a demanda de Educação Infantil na modalidade Creche e Pré-escola; Ensino Fundamental primeiro ciclo regular e EJA com rede própria.
 Garantia de Acesso e Permanência na educação, por meio de políticas públicas que visam garantir o direito à educação para todos, em quaisquer tempos de vida, quaisquer que sejam as condições de vida do educando, tais como: vagas, tempo de aula, oferta de turnos, transporte, material, uniforme, alimentação escolar, direito à escola/tempo letivo, etc.
 Fim das classes multisseriadas.
 Promoção do uso da tecnologia na educação, garantindo a inclusão digital de educandos e funcionários; apropriação crítica dos recursos, oferta de equipamentos, redes, manutenção e conteúdo.
2) Democratização de permanência
 Garantir a autonomia do Projeto Político Pedagógico (PPP) das unidades escolares das escolas previsto em legislação federal, conforme artigo 17 da Constituição; incentivando progressiva autonomia pedagógica, administrativa e financeira conforme LDB.
 Promoção de espaços de diálogos entre os trabalhadores da educação (fomento à construção coletiva da educação na cidade, democratização da gestão da educação no âmbito das unidades, entre as diferentes unidades, em relação à Secretaria de Educação, demais setores e órgãos).
 Fortalecer o Conselho Municipal de Educação, dando-lhe estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas de educação.

  • Garantia dos direitos de aprendizagem por meio de ações, programas e projetos que visam garantir a
    aprendizagem dos educandos em suas múltiplas dimensões e potencialidades;
     Aproximação da escola com a comunidade, via Conselho Escolar, Projeto político-pedagógico, grêmio, programas e projetos em parceria, etc;
     Criar o Centro Multidisciplinar e Transversal (CMT), que garanta o atendimento prioritário das demandas relacionadas a vulnerabilidades detectadas pelas equipes escolares. Assim, deve ser garantida a equipe de acolhimento, psicólogas (os), em conjunto com as UBSs e Secretaria de Cultura e Esportes, entre outras.
     Defesa da arte, esporte e cultura, por meio de programas e projetos relacionados a educação formal e não formal relacionados a educação integral na perspectiva de uma cidade educadora.
    3) Defesa da Escola Pública, Laica, Plural, Inclusiva e Socioambiental
     Valorizar a Diversidade, isto é, estimular a valorização da pluralidade étnica, cultural, religiosa, de gênero, geracional, social, etc;
     Educação sexual e de gênero nas escolas.
     Programa de implementação da lei 10.639/2003 (ensino de História e Cultura Afro-Brasileira) nas escolas e centros educacionais unificados.
     Promoção da Inclusão Educacional, através de políticas públicas de educação inclusiva para todas as
    pessoas, inclusive pessoas com deficiência, altas habilidades, superdotação, transtorno do espectro autista e outros. Também é objeto desse eixo a garantia da acessibilidade universal, acolhimento para os migrantes, programas, serviços, recursos e apoios que promovam o acesso aos direitos de todos.
     Formação para a cidadania planetária e a preservação da vida, mediante olhar em escala global e holística a nossa relação com o planeta, a preservação da vida e o equilíbrio da interação do homem com a natureza.
     Prezar a sustentabilidade e educação ambiental, com a criação de programas e projetos Inter setoriais, formação docente e Centros de Educação Ambiental.
     Programa de merenda à rede de escolas municipais com alimentos da reforma agrária e de pequenos produtores.
    4) Infraestrutura
     A revolução necessária e possível passa pela garantia da estrutura adequada para que seja garantido ao público seus direitos. Desse modo, é fundamental o poder público se comprometer com a manutenção dos prédios públicos, assim como efetivar o quadro de recursos humanos de acordo com o porte das unidades escolares, enfatizando a função pedagógica da gestão escolar.
     Incentivar progressiva autonomia pedagógica, administrativa e financeira conforme LDB.
     Obras de recuperação e garantia de condições sanitárias nas escolas atuais, além de construção de novas unidades escolares sempre que necessário, com projetos arquitetônicos construídos com participação dos profissionais de Educação e que atendam às necessidades de tempo e espaço de cada fase dos educandos nelas atendidas.
    5) Valorização e Formação profissional
     Valorizar as servidoras e servidores da educação, com diálogo permanente sobre do Plano de Carreira, quanto com relação às Condições de Trabalho – Disponibilidade de Recursos, Valorização do serviço público, Segurança do Trabalho preventiva e humana, inspirando a solidariedade e união da categoria e crescimento coletivo;
    6) Formação Permanente
     Investir na formação de professores e em material pedagógico para combater o machismo, a
    homo/lesbo/bi/transfobia e a discriminação racial nas escolas e creches municipais, respeitando e
    valorizando a diversidade, com programas de formação continuada para os profissionais da educação
    visando sua ativa participação na erradicação de todas as formas de preconceito.
     Investir na formação de professores e em material pedagógico para promover a valorização e o
    reconhecimento das comunidades tradicionais e da herança cultural de matriz indígena e africana nas
    escolas e creches municipais, respeitando e valorizando a diversidade, com programas de formação
    continuada para os profissionais da educação visando sua ativa participação no combate ao preconceito e à discriminação contra as religiões de matriz africana e as culturas originárias.

CULTURA

“O presente contém todo o passado.” Antônio Gramsci
O PSOL Arujá pensa a Cultura em todas as dimensões: expressão simbólica, direito de cidadania e vetor de desenvolvimento. A Cultura nos permite saber quem somos, nos dá identidade… É o nosso comportamento, a língua, o jeito que falamos, como nos vestimos, aquilo que comemos, a nossa relação com a cidade e as pessoas… É a Cultura que dá a liga entre os indivíduos, permite o convívio, o contato com as tradições e as inovações. É a Cultura que fomenta o sentimento de pertencimento a um grupo ou espaço. E só esse sentimento de pertencer nos faz cuidar e proteger pessoas, direitos e lugares. Por isso, o PSOL Arujá retoma o sentido original da palavra cultura para estabelecer o cultivo do pertencimento e apropriação da cidade pelas pessoas e toda diversidade que há aqui. Para isso, propomos:
 Transformar o papel do poder público, que não deve atuar mais como produtor de eventos, mas sim como fomentador de políticas públicas de continuidade.
 Transparência e participação efetiva da população na gestão das políticas culturais através de cogestão, promovendo a integração e a transversalidade da arte e da cultura em todos os setores da vida social, como a educação, turismo, o esporte, o meio ambiente, a comunicação e o trabalho.
 Chamamento urgente de Conferência Municipal de Cultura, revisão do Plano Municipal de Cultura, eleição e posse do Conselho Municipal de Políticas Culturais, inclusão do Fundo Municipal de Cultura no PPA, LDO e LOA.
 Lei de Incentivo à Cultura, com destinação direta de percentual do orçamento ao Fundo Municipal de Cultura, operado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais;
 Apoiar a produção cultural e artística vinda das periferias, culturas juvenis, rurais e urbanas, culturas territoriais (características de determinados bairros), de matriz africana e indígena, tradicionais e com recorte de gênero. Apoiar formas colaborativas e em rede de produzir cultura, a partir de editais desburocratizados em todas as linguagens, desde pequenas ações até iniciativas de grande porte.
 Fomentar ações, pessoas e coletivos culturais no combate ao machismo, racismo, LGBTfobia e tantos outros preconceitos e violências já enraizados em nossa cultura.
 Garantir o acesso aos bens e equipamentos culturais, rompendo com as desigualdades que reduzem esse acesso a uma pequena parcela da população.
 Descentralização e cogestão dos espaços, a partir da escuta da comunidade, buscando parcerias com entidades, associações e coletivos, na manutenção de atividades culturais regulares.
 Investimento em capacitação técnica de agentes públicos, conselheiros e artistas sobre o Sistema Nacional de Cultura.
 Auxílio para profissionalização de artistas e técnicos.
 Agenda cultural, com ampla divulgação, de atividades formativas e apresentações.
 Promover a circulação de artistas e coletivos locais no caminhão-palco recém-adquirido pelos bairros da cidade, com cachê digno e garantia de medidas de segurança e acessibilidade ao público.
 Salvaguardar, catalogar e permitir o acesso ao nosso patrimônio cultural, seja material, imaterial ou natural.
 Fazer o resgate crítico da nossa história.
 Garantia de rubrica específica no orçamento para Festa das Nações e Virada Cultural e Esportiva (ações que possuem leis próprias);
 Escuta permanente de artistas, técnicos, usuários dos serviços e trabalhadores do setor.
 Revisão do modelo de gestão e condições de trabalho dos funcionários.
 Revisão de todos os contratos vigentes do setor, incluindo aluguéis.

MOBILIDADE URBANA

 Elaborar Plano de Mobilidade Urbana em Arujá, atendendo as regiões com maiores adensamentos.
 Estabelecer uma política de mobilidade urbana sustentável, pautada na estruturação de uma rede hierarquizada e equilibrada com a acessibilidade e mobilidade para a cidade, priorizando os deslocamentos a pé, os modos não motorizados e o transporte público.
 Implantar o programa Ciclo Viário que integre os bairros, por meio de integração das vias ciclo viárias e as calçadas com os outros modais de transporte na cidade, de acordo com a real demanda da população.
 Instituir o primeiro Plano Municipal de Transporte de Cargas, consolidando as diretrizes e as políticas municipais para orientar o deslocamento de veículos de transporte de bens de modo a não impactar negativamente no tráfego nas regiões mais adensadas da cidade.
 Revisar a Política Tarifária dos Transportes Públicos, a partir do Plano Municipal de Linhas Urbanas, dissociando a tarifa paga pelos usuários (quando houver) do custo de operação do serviço prestado pelas concessionárias (públicas ou privadas), permitindo a criação de planos tarifários mais simples e adequados às diferentes realidades dos usuários; revisar, em parceria com o Governo do Estado, a operação do sistema de Bilhetagem Eletrônica garantindo o uso de um mesmo cartão em todos os modais da cidade, de modo a garantir maior transparência na prestação do serviço e oferecer menos transtornos na garantia do direito de ir e vir dos cidadãos. Dessa forma é preciso estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária
do município, para a progressiva implementação de linhas e/ou zonas de “Tarifa Zero”, nas quais os usuários não serão cobrados pelo serviço, com o objetivo de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos e incentivar a livre circulação pela cidade, subsidiando o custo de operação destas linhas através do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, começando pelas regiões mais pobres e de maior fluxo.

MEIO AMBIENTE

No nosso trabalho junto a Secretaria do Meio Ambiente respeitaremos os princípios básicos do socialismo, que é basicamente pautado numa sociedade sem exploração de pessoas sobre pessoas, onde o trabalho vise a não alienação e sim a libertação humana. A sociedade deverá ser movida por energia de fontes renováveis, onde a produção reaproveite totalmente os materiais utilizados, sem gerar resíduos. Buscaremos de forma coletiva, junto aos conselhos populares, incentivar e viabilizar os programas do uso da energia solar, principalmente com o uso de placas fotovoltaicas. O município de Arujá está localizado em lugar de boa captação dessa energia, devido à grande insolação anual.
Os projetos serão todos debatidos junto à população, pois a implementação precisará de uma mudança de consciência objetivando o fato de que não existe futuro para qualquer pensamento político que não seja ecologicamente sustentável. A crise ecológica é um fenômeno Global, mas será tratado localmente com suas possibilidades e dificuldades. A implantação de programas educacionais, junto às unidades escolares é o primeiro passo em nossa gestão. Algumas atitudes ecológicas precisam ser aceitas pelos munícipes, já que as práticas incorporadas, no momento, estão atreladas ao pensamento que transforma tudo em propriedade e mercadoria, onde o capital patenteia a vida, apropria-se da biodiversidade, quer impor os produtos transgênicos, privatizar, mercantilizar e controlar as reservas florestais e a água. Arujá tem território no Parque Estadual da Serra do Itaberaba, esta pertence a Área de Mananciais da Bacia Hidrográfica do Rio Tietê e da Bacia do Rio Paraíba do Sul, necessitando dar funcionalidade aos órgãos fiscalizadores no cumprimento das Leis de preservação já existentes nos âmbitos estaduais e federais.
Implantaremos projetos onde todos tenham garantido o seu direito básico ao território, com a clareza que o espaço para viver à superfície da terra e o espaço ambiental não é objeto de especulação imobiliária ou instrumento de dominação e exclusão. Quanto a terra, e sendo Arujá um Município com grande presença de chacareiros e sitiantes, discutiremos e implantaremos projetos que garantam a permanência dos quem vivem ou trabalham no território de forma sustentável.
Arujá precisa incentivar a reciclagem na cidade. Para que esse objetivo seja atingido é preciso que a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Serviços se unam em prol deste desafio. Por fim, Arujá precisa fiscalizar as construções feitas na cidade, assim como o impacto dessas construções precisa ser medido e reportado às empresas, que devem atuar de forma a minimizar os danos que foram ou serão gerados nos arredores.
Todos os projetos serão discutidos em conselhos populares, fomentados pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e a partir daí serão criadas ações em relação:
1) Lixo
 Instalação de biogestoras que integrem o tratamento do lixo orgânico com o tratamento do esgoto e geração de energia; valorizar os catadores de resíduos sólidos; ter coleta seletiva e manutenção do espaço urbano, através de catadores e outros trabalhadores comunitários; incentivo e criação de novas Cooperativas de Reciclagem no município.
2) Água
 Momento de debate e decisões populares no uso da água e suas tarifas; focar empenho no serviço de vigilância sanitária e saneamento; possibilidade de poços artesianos públicos nos bairros mais afastados; fiscalizar os contratos de concessão de tratamento de esgotos e ampliação da rede; preservar os recursos hídricos das áreas florestais e dos reflorestamentos, como forma de recuperar mananciais do município de Arujá.
3) Áreas verdes
 Recuperação e restauração de praças e ruas com arborizações; criação de um parque ecológico urbanos, visto que existem áreas para isso; recuperação dos ecossistemas; aumentar os meios de proteções ambientais da cidade; combater indústrias e empreendimentos imobiliários desmatadores; inserção de visitas monitoradas aos espaços verdes dos alunos das redes de Ensino para sensibilização e conscientização.
Em caso de danos ao meio ambiente, aplicação de multas baseadas no valor declarado no imposto de renda do infrator; criação de um sistema de monitoramento em tempo real de toda a mata nativa da região;
4) Estrutura de Funcionamento
 Desenvolver ações conjuntas de fiscalização urbana e ambiental, com os órgãos municipais, estaduais e federais correspondentes, e de educação ambiental; maior integração entre as secretarias de Meio Ambiente e Educação, visando a elaboração de projetos transdisciplinares que demonstram a ligação entre o meio ambiente e a vida humana; estudo e fiscalização das construções na cidade.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

“Um direito, ao contrário de carências e privilégios, não é particular e específico, mas geral e universal, seja porque é o mesmo e válido para todos os indivíduos, grupos e classes sociais, seja porque embora diferenciado é reconhecido por todos (como é caso dos chamados direitos das minorias).” Marilena Chaui (2006)
Os direitos das pessoas resultam de construções sociais e éticas que resultam de processos históricos através de lutas que resultaram na conquista de espaços de garantia de direitos para a dignidade humana.
O CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social são duas unidades públicas que pertencem à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ambas atuam com foco em pessoas em situações vulneráveis e de risco social. Mas, você sabe qual é a diferença entre os atendimentos prestados por cada uma destas unidades?

O CRAS busca prevenir a ocorrência de situações de riscos sociais através do desenvolvimento e
monitoramento das famílias com atividades que promovam o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, aumentando o acesso aos direitos da cidadania.
O CREAS oferece apoio e orientação especializados a pessoas que já têm suas situações de risco
comprovadas, ou seja, que são vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus tratos e discriminações sociais. O trabalho do CREAS baseia-se em:
 Acolher vítimas de violência;
 Acompanhar e reduzir a ocorrência de riscos, seu agravamento ou recorrência;
 Desenvolver ações para diminuir o desrespeito aos direitos humanos e sociais.
No município de Arujá verifica-se a existência da estrutura abaixo, contudo é necessária a expansão de projetos sociais que garantam os direitos. Então propomos:
 Ações de fortalecimento da rede de proteção à Criança ao Adolescente, com atendimento médico descentralizado nas Unidades Básicas de Saúde, Fonoaudiólogo, psicólogo e terapeutas desafogando o Centro de Psicologia.
 Criação de canais efetivos entre rede de ensino e órgãos judiciais e de proteção, Conselho Tutelar e Promotoria.
● Reorientação da política de acolhimento institucional do modelo integrado (ou por etapas) para um modelo orientado pela habitação, com a ampliação de equipamentos “portas de saída” -repúblicas, projetos de moradia social e locação social para população em situação de rua em consonância com políticas de redução de danos.
● Ampliação de vagas de acolhimento que considerem arranjos familiares e perfis diversos.
● Garantir a segurança alimentar da população mais vulnerável.
● Promover programas de capacitação e geração de emprego e renda.
● Fortalecer a estrutura já existente dos órgãos administrados exclusivamente pela municipalidade, ampliando seus corpos técnicos e capacidade de atendimento.
 Investir em políticas de redução de danos para tratamento especializado, digno e laico àqueles que sofram de transtornos causados pelo abuso de álcool e outras drogas, em oposição à violência e outras políticas higienistas
 Assegurar direitos às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e de prática de atos infracionais. Além da responsabilidade direta pelos jovens em medidas socioeducativas em meio aberto, assumindo a responsabilidade pelo futuro dos jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, pois essas meninas e meninos chegam à prática infracional pela negação total de direitos.
 Fazer valer a lei no que tange a pessoa idosa, e para além disso, propiciar ações que desenvolvam/fortaleçam vínculos afetivos, convívio social e dignidade.

SEGURANÇA PÚBLICA

● Ressignificação de espaços abandonados por meio de projetos como hortas públicas em terrenos baldios e inabitados, que aumentam a sensação de insegurança e a violência pública, povoando e movimentando lugares esquecidos por parte da administração municipal, e que por isso tem maior grau de criminalidade.
● Valorizar a profissão do Guarda Municipal, investindo em treinamentos para que se compreenda a importância da segurança pública e suas consequências, conscientizando para o combate a LGBTfobia, racismo e violência contra a mulher, xenofobia, tortura e toda forma de opressão. Efetivar a carreira única, com concursos internos para progressão.
● Investir em políticas de redução de danos para tratamento especializado, digno e laico àqueles que sofram de transtornos causados pelo abuso de álcool e outras drogas, em oposição à violência e outras políticas higienistas.
● Criar abrigos sigilosos em rede de atendimento reunindo serviços de segurança pública, assistência social e saúde para acolhimento de mulheres, crianças e adolescentes, LGBTQIA+, imigrantes em situação de violência.

FISCALIZAÇÃO E GESTÃO

● Fiscalização como parte da gestão democrática da cidade: canais abertos de apresentação de demandas e denúncias de irregularidades; ouvidoria com linguagem acessível.
● Congresso da Cidade para escolha de investimentos prioritários e acompanhamento da execução do Orçamento Popular.

Error: Embedded data could not be displayed.

VEJA TAMBEM...

- PUBLICIDADE - Error: Embedded data could not be displayed.
- PUBLICIDADE - Error: Embedded data could not be displayed.

Mais lidas

Ex-secretário faz depoimento bombástico contra gestões Zé Luiz e Abel Larini

Ricardo Moscovich aponta irregularidades em contratos da Prefeitura A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara de Arujá que...

Saiba quem são os nove candidatos à Prefeitura de Arujá

Crise política faz cidade bater recorde de prefeituráveis em uma eleição O xadrez eleitoral está formado em Arujá. Foram...

Câmara de Arujá sugere fim da Festa das Nações em 2020

Prefeitura tiraria dinheiro do evento para financiar famílias carentes de Arujá. Em reunião com o prefeito José Luiz Monteiro...

Novo Hospital de Arujá deve ficar pronto em 2022

Prefeitura e Caixa Econômica Federal assinaram o contrato nesta sexta-feira O prefeito de Arujá, José Luiz Monteiro (MDB), assinou...

Vereadores de Arujá descartam reduzir salários durante a pandemia

Medida foi adotada em outros legislativos do Estado A Câmara de Arujá não realizou redução nos subsídios de vereadores...
- PUBLICIDADE -