Petista concorre ao Paço Municipal pela primeira vez
Vereador em segundo mandato, o ex-presidente da Câmara de Arujá, Renato Caroba (PT), vai disputar a Prefeitura pela primeira vez. Advogado, Caroba defende que a gestão municipal precisa olhar com atenção para os bairros mais carentes da cidade. A vice na chapa é Simone Veloso.
Caroba ganhou destaque na oposição ao prefeito José Luiz Monteiro (MDB). Nos últimos quatro anos, o petista pediu o impeachment do chefe do Executivo em três oportunidades, todas negadas pelo plenário da Câmara.
Confira, abaixo, o Plano de Governo protocolado pelo candidato à Justiça Eleitoral.
APRESENTAÇÃO
É com grande satisfação que o Partido dos Trabalhadores de Arujá apresenta este PLANO DE GOVERNO como resultado de um grande diálogo entre diferentes setores da nossa sociedade. Sua construção é fruto de um amplo debate em que foram ouvidos trabalhadores e trabalhadoras de diferentes segmentos sociais, além de profissionais liberais, comerciantes, estudantes, donas de casa, de diferentes bairros da cidade, em especial aqueles que
apresentam grandes demandas e que, infelizmente, não são atendidos em suas necessidades básicas.
O Partido dos Trabalhadores de Arujá, desta forma, honra o seu histórico de fundação em 10 de fevereiro de 1980 como instrumento de luta pela democracia, contra o regime militar, por direitos trabalhistas, civis, pelo direito ao voto direto. Vivemos um tempo em que, infelizmente, ainda se faz necessário reafirmar direitos básicos do trabalhador, visto o processo de precarização dos direitos trabalhistas movidas por uma reforma que impôs ao trabalhador escolher entre o desemprego e o trabalho intermitente, aprofundando terceirizações que
não garantem direitos mínimos.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em dados de 2019, da população total de Arujá, estimada em 89.824 mil habitantes, apenas 29% encontra-se ocupada, o que equivale a cerca de 25.654 mil habitantes. Desses, 36,8% sobrevivem com até meio salário mínimo por pessoa.
Há, portanto, um grande contingente de arujaenses desempregados e tendo que fazer “bicos” para sobreviver ou complementar a renda. Condições que só pioraram diante da grave crise de pandemia vivida no Brasil e em nossa cidade.
Para fazer frente a estas demandas, apresentaremos um conjunto de ações governamentais que estimularão a economia e a criação de novos empregos aos arujaenses.
Não bastassem esses graves problemas, a saúde pública em Arujá encontra-se comprometida devido à infiltração de pessoas suspeitas de relação com o crime organizado. O Partido dos Trabalhadores entende que a presença de Organizações Sociais na prestação de serviços, infelizmente, pode se constituir em entrada para grupos criminosos que se utilizam de “organizações de fachada” para buscar atender a interesses escusos e ilegais. Portanto, se faz
urgente a substituição deste procedimento governamental por outro que priorize o oferecimento de serviços pelo próprio poder público.
Ainda dentro das demandas de saúde pública, mostra-se evidente a necessidade de uma UTI neonatal, uma vez que mulheres que apresentam gravidez de risco não encontram lugar para serem atendidas em nossa cidade, o que requer transporte para outros municípios, mediante disponibilidade de vagas, processo muitas vezes moroso que pode custar a vida da mãe e da
criança. Este plano governamental apresenta uma proposta para que Arujá possa contar com esse recurso imprescindível.
Também vale destacar a necessidade de empreendermos esforços para aprimorar os serviços das Unidades Básicas de Saúde e da Unidade de Pronto Atendimento com a informatização de todos os dados de pacientes para que os atendimentos sejam realizados com a necessária rapidez, sem a morosidade e de forma transparente.
Em relação à educação, há que se destacar ainda, a precarização da educação pública municipal, marcada por falta de vagas em creches, falta de professores nas unidades escolares e infraestrutura comprometida a ponto de exigir a interrupção de aulas para não prejudicar a integridade física de alunos e professores. Este Plano de Governo aponta alternativas viáveis e não onerosas ao cofre público para que crianças sejam atendidas em suas necessidades
básicas no seu processo de formação educacional. Também professores e demais profissionais da desta área foram ouvidos com o propósito de traçarmos juntos um real diagnóstico do plano de carreira para que sejam valorizados e sejam incentivados a participar, juntamente com a comunidade de pais, de Conselhos participativos em busca de uma gestão efetivamente democrática e não impositiva.
No transporte público, o Partido dos Trabalhadores buscará implementar o sistema de PASSE LIVRE para que estudantes, professores, possam exercer suas atividades sem onerar a já baixa renda mensal. Hoje, parte da evasão escolar se deve à impossibilidade de centenas de estudantes terem recursos para frequentar escolas tanto municipais, quanto estaduais. Este Plano de Governo apresenta uma proposta que tem por objetivo contemplar esta necessidade e evitar que estudantes deixem de estudar por não ter dinheiro para pagar transporte.
Em relação à mobilidade urbana, se faz urgente a criação de rampas de acesso a cadeirantes e sinalização apropriada para pessoas com baixa visão, além de outras adaptações que contemplem necessidades especiais em espaços públicos em geral, desde prédios públicos a demais locais públicos.
Trata-se de um direito fundamental da pessoa humana com necessidades especiais em serem respeitadas.
No tocante à cultura e lazer, apresentamos propostas para valorizar artistas locais, bem como a formação artística de crianças, jovens e adultos e manifestem desejo em aprender e/ou desenvolver diferentes modalidades artísticas, aprimorando os espaços já existentes e promovendo atividades gratuitas em espaços abertos para que a arte seja popularizada.
Em relação a esportes, mostra-se fundamental desenvolver um programa que contemple as diferentes faixas etárias em nossa cidade, com diferentes finalidades, em especial contribuindo com a qualidade de vida dos munícipes, valorizando especialmente os locais públicos, com atividades gratuitas ao ar livre, bem como impulsionar a estruturação de modalidades coletivas.
O Partido dos Trabalhadores apresenta igualmente a proposta de adequação de espaços de acolhimento para mulheres, crianças e idosas que sofrem violência doméstica e familiar. Locais que permitam a mulheres obterem informações sobre seus direitos, em parceria com a Assistência Social, Saúde Pública do município e Segurança Pública atuantes tanto no município, quanto no Estado. Também terá um programa específico que contemple da violência contra LGBTs, para que haja uma educação de respeito à diversidade de gênero e, também de acolhimento, considerando sua realidade e necessidades.
Este Plano de Governo também contempla o respeito ao meio ambiente, em parceria com uma política pública de incentivo à regularização fundiária, urbanização dos bairros, com a criação de espaços de lazer que respeitem as áreas de proteção ambiental. Afinal, o desenvolvimento sustentável exige respeito à natureza e a ocupação equilibrada e racional do solo urbano.
Por fim, importante destacar que, para viabilizar estas e outras propostas, este Plano de Governo apresenta-se estruturado em quatro eixos. Cada um deles contempla diversos subtemas que no cotidiano encontram-se interrelacionados. Vamos à apresentação de cada um destes eixos:
1) EIXO CIDADE MODERNA DESENVOLVIDA E SEGURA que tem por escopo os seguintes temas: modernização administrativa; desenvolvimento econômico; geração de trabalho e renda; e segurança pública.
2) CIDADE IGUALITÁRIA E SOCIALMENTE DESENVOLVIDA que inclui: educação; saúde; cultura; esporte e lazer; e assistência social.
3) CIDADE SUSTENTÁVEL, ACOLHEDORA, BONITA E ORGANIZADA que contempla os temas: desenvolvimento urbano; habitação; transporte; e meio ambiente.
4) CIDADE DEMOCRÁTICA, DIVERSA E INCLUSIVA, eixo que inclui: juventude; mulheres; LGBTQI+; pluralidade racial; pessoa com deficiência; participação cidadã, orçamento participativo e conselhos municipais.
1) EIXO CIDADE MODERNA, DESENVOLVIDA E SEGURA
A modernização de nossa cidade exige, sem dúvida, a melhoria da qualidade dos serviços públicos. Uma qualidade que deve partir das reais necessidades dos munícipes, em todos os bairros. Para tanto, é fundamental partir de um diagnóstico preciso que considere não apenas dados oficiais acerca da população de local, mas também a análise dessas demandas IN LOCO, ou seja, ouvindo as pessoas e fazendo um estudo de campo.
Desta forma, a construção de uma Arujá moderna e desenvolvida passa pelo fortalecimento dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA SOCIEDADE no desenvolvimento de políticas públicas a serem elaboradas pela prefeitura. Infelizmente, as últimas gestões empreenderam processos de terceirização que trouxeram grandes prejuízos, por exemplo, aos
serviços de saúde pública no município. Decisões que desconsideraram as diferentes realidades vividas pelos arujaenses nos mais diversos bairros.
Prejuízos como a falta de médicos no Pronto Atendimento, nas Unidades Básicas de Saúde, falta de insumos etc. A omissão do poder público é latente em especial nos bairros mais afastados em que não há PA, deixando moradores abandonados à própria sorte.
1.1 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ao contrário do que propõe a Reforma Administrativa consubstanciada na PEC 32 que reduz a participação do Estado no atendimento às demandas públicas, nosso Plano de Governo deve empreender esforços para a valorização do servidor público, permitindo o seu ingresso por meio de concurso público com vistas a aplicar princípios caros à esfera pública como a IMPESSOALIDADE.
Há que se considerar que tal reforma, ao reduzir a participação Estatal, acaba por atender a interesses da iniciativa privada que nem sempre se coadunam ao interesse público. Arujá tem vivido exatamente esta situação, quando a prefeitura permitiu o ingresso de Organizações Sociais de fachada para atender a interesses obscuros.
Além da realização de concursos públicos, entendemos que seja essencial a DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA que possibilite a presença de representantes do poder público municipal nos bairros em que houver demandas mais complexas. Tal descentralização exigiria utilização de espaços públicos para diálogos com a população local.
Também será necessária a realização de ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS que de fato considerem esses diálogos e não apenas apresentem uma divulgação do que a municipalidade vem fazendo, como vem ocorrendo nas atuais gestões. Com vistas a manter um canal direto de contato com a prefeitura, nosso plano propõe a criação de uma OUVIDORIA, para que o cidadão/cidadã possa se manifestar diretamente, sem ter horário marcado.
Outra ação imprescindível para a modernização administrativa é a implementação do GOVERNO ELETRÔNICO ou E-GOVERNO, por meio da informatização das unidades de atendimento público e dos serviços públicos da prefeitura. Informatização que permita rápida comunicação entre os órgãos da municipalidade, integrando as bases de dados. Para tanto, será necessária uma constante modernização tecnológica. Dentro desta mesma lógica, aprimorar não apenas o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, tornando-o mais didático e acessível ao cidadão/cidadã, mas também criar possiblidades de acesso aos documentos da prefeitura, de forma simples e rápida.
A modernização administrativa exige uma constante atualização tecnológica que requer do administrador público, além de um conhecimento técnico, sensibilidade para compreender as demandas públicas de acordo com o momento exato em que os fatos acontecem. Para lidar com o dinamismo das demandas públicas, apresentamos a proposta de criação de um CONSELHO
DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, composto pelas secretarias, órgãos-chave da prefeitura e especialistas de áreas específicas convidados para elaborar propostas de melhoria da gestão pública com ações que permitam a desburocratização dos serviços e a democratização dos processos de participação popular.
Com o objetivo de democratizar a elaboração do Plano Plurianual do Município, nosso governo criará o PROGRAMA PARTICIPATIVO DE METAS E GESTÃO que permitirá o amplo debate popular para elaboração de documento que subsidiará a formulação do PPA.
Transparência não se faz apenas com a divulgação de números.
Entendemos que o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO em nossa cidade deve ocorrer com a participação efetiva da população, considerando porcentagens de recursos advindos dos cofres municipais, estaduais e federais e o que é possível realizar dentro da arrecadação final. Participação esta que poderá ocorrer com encontros periódicos e temáticos.
Com o propósito de garantir a efetivação de uma gestão democrática e participativa, desenvolveremos os CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, fortalecendo não só a participação, mas também o controle social de tais políticas.
Também será criado o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ARUJÁ, formado por membros da sociedade civil, além de secretários do governo com o objetivo de elaborar ações voltadas para o desenvolvimento do município, bem como geração de emprego e renda.
Criação de uma SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO que fomente políticas públicas para o desenvolvimento do turismo em nossa cidade, com vistas a promover políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do turismo em nossa cidade, valorizando a cultura local, gerar novos empregos e melhorar a qualidade de vida dos moradores, respeitando o meio ambiente.
Na construção de uma gestão democrática e popular, há que se considerar documentos necessários para avaliação e possíveis revisões como o Plano Diretor do Município, sempre à luz da Lei Orgânica do Município (LOM), garantindo a aplicação, por exemplo do seu artigo 3º que determina a competência do município para assegurar o pleno acesso dos bens e serviços
essenciais ao desenvolvimento individual e coletivo, bem como executar as atribuições elencadas em seus incisos.
Segue, abaixo, relação de propostas do Partido dos Trabalhadores para o subtema MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA:
Criação de um Conselho de Modernização da Gestão Pública.
Bom uso dos instrumentos de planejamento e monitoramento de ações;
Reestruturação e extinção/criação de órgãos;
Integração de políticas públicas;
Descentralização administrativa;
Investir na realização de concursos públicos;
Realização de Orçamentos Participativos;
Criação da Ouvidoria Municipal;
Criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Arujá.
Criação da Secretaria de Turismo e Conselho Municipal de Turismo.
Parcerias com universidades, setor privado e outros municípios, através dos consórcios; e
Envolvimento, capacitação e valorização dos servidores públicos
Cidade Inteligente – uso de dados disponíveis para melhorar a prestação de serviços públicos. Por exemplo, chip nos ônibus, que permite saber o horário que passará em cada ponto,
Criação de Central de controle operacional da cidade, entre inúmeras outras iniciativas.
Buscar permanentemente a qualidade da despesa pública, visto que os recursos financeiros são escassos e as demandas da população são enormes:
Otimização dos gastos públicos;
Melhoria no processo de compras, entre outras.
Comunicação de Governo precisa garantir a transparência das ações governamentais e prestação de contas
Modernizar o Portal de Serviços da Prefeitura tornando-o mais acessível a todos;
Implantar sistema eletrônico de informações, com digitalização de documentos, acesso rápido aos processos e as informações;
Implantação de Wifi gratuito em prédios, praças e parques públicos.
1.2) DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
São numerosos os desafios a serem enfrentados em uma perspectiva que vincula necessariamente o desenvolvimento econômico ao social: O orçamento municipal de Arujá é dependente de recursos da União e do Estado, 60% da receita municipal é oriunda de transferências.
A incidência da pobreza extrema em Arujá, segundo o IBGE, atinge em torno de 20% da população. Esse ano, 9.994 famílias e 26.566 pessoas estão inscritas no Cadastro Único do município, dessas famílias, 3.102 estão na condição de extrema pobreza, isto é, recebem menos de R$ 89,00 mensalmente por pessoa da família. (Fonte: Ministério da Cidadania).
Como potencialidades da cidade para vencer esses desafios para tornar Arujá uma cidade justa, igual e desenvolvida podemos destacar: a localização da cidade, às margens da Rodovia Presidente Dutra e com acesso ao Rodoanel Mário Covas, com potencialidade de atrair empresas, tanto na área de produção, quanto na área logística; o orçamento da cidade em relação a sua população é um dos maiores da região; o título de “Cidade Natureza” deve ser explorado investindo no potencial eco turístico e no turismo rural; a área de serviços concentra a maior parte da economia do município, por isso é necessário investir em modernização e na economia local para crescer e desenvolver, gerando mais trabalho e renda.
A principal proposta para este tema é a criação de uma ECONOMIA SOLIDÁRIA para gerar oportunidades que dinamizem a economia de nosso município. Uma das ações a serem desenvolvidas será o incentivo à aplicação de recursos do Renda Mínima no próprio comércio local. A forma de realização deste incentivo deverá resultar de um amplo diálogo com os micros e pequenos empresários locais além de uma consulta à população acerca da melhor forma de desenvolver tal aplicação. Para tanto, serão convocados membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Arujá para que as regras de aplicação de tais recursos sejam claras, transparentes e democraticamente decididas e encaminhadas.
Ainda dentro do projeto de construção de uma ECONOMIA SOLIDÁRIA, serão realizados levantamentos acerca das atividades desenvolvidas por mulheres nos diferentes bairros, para que, a partir de um estudo que avalie as possibilidades concretas, haja incentivo à criação de cooperativas. Um exemplo seria a construção de cooperativa de costureiras para fornecimento de uniformes para as escolas. Desta maneira, toda a produção teria destino certo e emprego garantido para as mulheres, incentivando a autonomia e a independência financeira das trabalhadoras. Outras cooperativas poderiam ser montadas, por exemplo, para fornecimento de alimentos, de sapatos, de materiais de papelaria etc.
Entendemos que o desenvolvimento econômico deve, necessariamente, ocorrer de forma sustentável e valorizando a cultura popular de nossa cidade.
Por isso, criaremos ROTAS TURÍSTICAS que valorizem locais afastados, como o bairro a Peinha. O objetivo é criar rotas de pesca, rotas religiosas, dentre outras, que valorizem estes bairros, com infraestrutura necessária para não apenas receber turistas e incentivar a geração de emprego e renda, mas também melhorar a qualidade de vida dos moradores destes bairros.
Diante desse cenário, apresentamos as seguintes propostas para governar a cidade de Arujá no subtema DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA:
Implantação do Cartão Cidadão para que o renda mínima seja utilizado nos comércios locais
Criar o Banco Popular.
Criar a Secretaria de Turismo.
Criação da moeda local para fortalecer o comércio e serviço local gerando trabalho
Inclusão social e a geração de emprego e renda, buscando o acesso ao crédito e a capacitação dos atores envolvidos no processo;
Fomentar as redes de cooperação solidária, constituídas por empreendimentos em cadeias produtivas e arranjos econômicos territoriais e setoriais de produção, comercialização e consumo
solidários;
Apoiar o comércio justo, sustentável e solidário, apoiar e fortalecer o associativismo, o cooperativismo e as feiras livres de todos os campos produtivos;
Incentivar a implantação de indústrias com ênfase nas atividades econômicas locais e sustentáveis, no crescimento inclusivo e ambientalmente justo;
Fomentar e fortalecer o uso de tecnologias sociais como ferramenta de desenvolvimento e os segmentos produtores de conteúdos digitais criativos;
Regulamentar e utilizar os instrumentos legais para o acesso das micro e pequenas empresas aos programas de compras públicas;
Promover a desburocratização de serviços públicos para as micro e pequenas empresas;
Buscar nos bancos e cooperativas de crédito a criação de mecanismos que facilitem o acesso ao crédito de jovens, mulheres, pessoas negras e agricultores familiares;
Articular iniciativas de finanças solidárias por meio dos bancos comunitários de desenvolvimento, fundos rotativos solidários, cooperativas de crédito e planos para o desenvolvimento sustentável;
Desenvolver ações visando à redução do trabalho informal;
Buscar soluções locais que reduzam a dependência de quaisquer produtos;
Apoiar e incentivar o artesanato local;
Desenvolver programa de educação profissional e tecnológica;
Promover ações que contribuam para a autonomia econômica das mulheres urbanas e do campo;
Elaborar planos municipais de turismo, criar e fortalecer os órgãos municipais de turismo e incentivar o Turismo de Base Comunitária (TBC)
1.3) SEGURANÇA PÚBLICA
Estudo realizado pelo Instituto Sou da Paz revelou, em maio de 2019, dados do Índice de Exposição a Crimes Violentos (IECV) em 139 municípios paulistas. Tais dados envolvem ocorrências de crimes graves como homicídio, estupro, crimes contra o patrimônio, dentre outros. Segundo a pesquisa, os casos subiram de 29,1 em 2017 para 32 pontos em 2.018, tornando Arujá a nona cidade mais violenta desses municípios.
Dentro do âmbito de competência do município, o Partido dos Trabalhadores compreende a Segurança Pública pelo caminha da prevenção de delitos para manter a paz social. Desta forma, mostra-se de fundamental importância a adoção de políticas públicas preventivas de segurança tendo em vista um amplo diagnóstico de violência na cidade. Um diagnóstico que considere os dados das Unidades Básicas de Saúde, pois os registros de violência permitem traçar locais de maior ocorrência, tipos de violência. Assim, as políticas de Segurança Pública devem, necessariamente estar atreladas ao escopo da Saúde Pública do município.
Um dos graves problemas identificados por quem vive nossa cidade é o envolvimento de jovens com o tráfico de drogas. Mostra-se necessária a existência de projetos de redução de danos para dependentes químicos. Ou seja, é importante entender o jovem em situação de drogadição como um paciente que exige tratamento médico, respeitando a vontade dele e de sua família no processo de recuperação.
Entendemos que políticas de segurança pública devem estar integradas a outras ações sociais como a realização de FÓRUNS LOCAIS para que a comunidade informe à administração pública as necessidades reais de seus moradores. Ações como abertura de escolas municipais nos finais de semana com atividades culturais podem ser determinantes na redução de violência em áreas mais críticas.
É preciso considerar o marco legal da guarda civil (Lei 13.022/2014) em especial respeitar os princípios previstos no artigo 3º que privilegia a proteção dos direitos humanos fundamentais, exercício da cidadania e das liberdades públicas, bem como o patrulhamento preventivo.
A partir de levantamento de dados sobre violência doméstica e familiar nos órgãos da Assistência Social, CREAS, CRAS, UBSs e Pronto Atendimentos, uma vez que os registros de atendimento poderão quantificar os casos, bem como tipificar os contextos de violência em cada bairro da cidade.
Aliada a este tipo de patrulhamento, faz-se necessário investimento real na iluminação pública da cidade e isso é perfeitamente possível, pois o município arrecada em torno de R$ 5 milhões ao ano com a Contribuição para Iluminação Pública.
Também é preciso rever o Conselho Municipal de Segurança formado apenas agentes policiais de forma burocratizada, substituindo-o pelos FÓRUNS LOCAIS COMUNITÁRIOS coordenados por lideranças dos bairros. Nesses fóruns, é possível organizar projetos populares que podem ir além de uma gestão pública, e construir coletivos orgânicos de participação popular. Projetos que devem surgir a partir de ideias da comunidade.
Diante do exposto, apresentamos as seguintes propostas para governar a cidade de Arujá no subtema SEGURANÇA PÚBLICA:
Realização de Amplo Diagnóstico da Dinâmica da Violência e do crime na Cidade
Criar Programas Integrados de Prevenção à Violência nos Territórios mais vulneráveis, com caráter matricial, em diálogo com as secretarias sociais, tais como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Meio Ambiente, Assistência Social e Serviços Urbanos, entre outras, interdisciplinar e
com participação das comunidades locais.
Fóruns Locais Comunitários
Vídeo-monitoramento Integrado da Cidade
Gestão de Informação
Abertura das escolas municipais nos finais de semana
Recriar Gabinete de Gestão Integrada Municipal
Criar Plano Municipal de Segurança com a participação da população
Qualificar políticas voltadas aos adolescentes em conflito com lei
Criar programa de inclusão social e profissional dos egressos do sistema carcerário, visando evitar a reincidência criminal que acaba retroalimentando a violência na cidade
Reorganizar a GCM focada na Segurança Cidadã
Programa de Segurança Escolar
Criar Programa de Mediação de Conflitos em parceria com o Poder Judiciário
Apoio na fiscalização e orientação no trânsito
Criar Projeto Ronda Cidadã de Policiamento Preventivo
Investir em Iluminação Pública
2) EIXO CIDADE IGUALITÁRIA E SOCIALMENTE DESENVOLVIDA
Neste eixo, serão desenvolvidas propostas para as seguintes áreas: educação, saúde, cultura, esporte e assistência social, a partir de um quadro social de grandes deficiências em alguns casos, como saúde pública e educação. Em outros, uma mudança de paradigmas com vistas a criar oportunidade de maior participação do poder público e da sociedade araujense nas decisões sobre políticas públicas.
2.1) SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
Em relação à saúde pública municipal, destaca-se que a mortalidade infantil em Arujá é de 14,65 por mil nascidos vivos, taxa alta em comparação com região e o Estado, 11,02 e 10,70 respectivamente.
Quase 30% das gestantes na cidade fizeram menos do 7 consultas de prénatal. (Fonte: Seade/2019)
Os leitos de SUS no município atingem o baixíssimo coeficiente de 0,27 por 100 mil habitantes, enquanto o número do Estado é 1,18 e, a Organização Mundial da Saúde preconiza de 3 a 5 leitos. (Fonte: Seade/2019).
Outro grande desafio é a localização de Pronto Atendimento em uma região de difícil acesso aos moradores de bairros distantes. Nossa administração empreenderá esforços iniciais para efetivar estudos de viabilidade para a construção de um PA no Recanto Primavera, bairro situado nos limites com a cidade de Guarulhos. Desta forma, moradores dos prédios do CDHU, além do
Jardim Joia, Jardim Emília e demais bairros adjacentes não precisariam se locomover do outro lado da cidade para serem atendidos.
Também é preciso destacar o atendimento 12 horas da Unidade de Pronto de Atendimento (UPA) do Parque Rodrigo Barreto. Apesar de ser uma política pública dos governos petistas, voltados para atendimento 24 horas, os governos atuais mantêm o funcionamento parcial. Nosso plano terá por objetivo aprimorar o atendimento para que cumpra seus objetivos iniciais.
Tendo em vista o cenário de pandemia, se faz imprescindível fortalecer os atendimentos no SUS, de forma a evitar aglomerações e facilitar o atendimento, sem prejudicar a qualidade das consultas e exames. Tendo em vista este objetivo, nosso plano tem por objetivo criar o ATENDIMENTO ELETRÔNICO DE CONSULTAS para tratamentos contínuos que exigem, por
exemplo, a renovação de receitas. Desta forma, o paciente não precisará ser atendido pessoalmente. Basta acessar o aplicativo apropriado para tanto.
Faz-se necessária a integração dos cadastros de pacientes para que os dados sejam acessados de forma mais rápida e eficiente. Assim, serão evitadas, dentro do possível, as realizações de exames e consultas em outras cidades distantes.
Nossa administração enfatizará a contratação de servidores da saúde pública VIA CONCURSO PÚBLICO, NÃO MAIS TRANSFERINDO A RESPONSABILIDADE PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. Isso significa valorizar o servidor público, promovendo estabilidade, capacitação contínua.
Provavelmente, ingressaremos 2021 enfrentando a pandemia, e ainda sofrendo com a crise econômica e sanitária. Isso vai nos desafiar a fazer mais com menos, de forma criadora e inovadora. Precisaremos incorporar as novas tecnologias utilizadas nesse momento em diversas áreas do governo. Segue, abaixo, a relação de propostas deste Plano de Governo para a
área da saúde pública em nosso município:
-SAÚDE
Implantação de Pronto Atendimento na região do Emílio e Recanto Primavera
Funcionamento 24h do PAM Barreto
Implantação do Saúde Inteligente – sistema eletrônico de marcação de consultas, renovação de receitas, pedidos de medicamentos
Implantação de UTI Neonatal na Maternidade Municipal
Acabar com a terceirização.
Controle de aplicação de recursos: fiscalização que contemple a participação popular de forma TRANSPARENTE.
Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde: maior participação de representantes de segmentos populares.
Fortalecimento da administração pública na prestação de serviços: prioritariamente contratação direta em atividades-fim e atividades-meio. De forma subsidiária, em atividades-meio.
Contratações ocorreriam via administração pública ou fundação ou autarquia.
Oferecer atendimento pré-natal a todas as mulheres, em especial às mulheres com gravidez de alto risco com profissionais capacitados e nutricionista
Ampliar a atuação da Estratégia SAÚDE DA FAMÍLIA;
Implantar o Saúde em Casa, com atendimento multidisciplinar para atendimento das pessoas acamadas e com mobilidade reduzida.
Criar o Programa Municipal de Proteção aos animais, no qual deve ser previsto a castração de animais, cuidados no transporte de cargas vivas, transporte de animais domésticos em coletivos e em espaços públicos.
Programas de incentivo à adoção, iniciativas relacionadas a educação, entre outras;
Criar lei que regule a venda de animais com bem-estar;
Criar centros municipais para reabilitação de animais, bem como hospital veterinário público;
Criar programa de adoção de animais, em especial como estratégia de combate à depressão e isolamento na terceira idade.
2.2) EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
O Plano Municipal de Educação, aprovado em 2015, estabeleceu como meta universalizar a pré-escola até o ano de 2016, e atender no mínimo 50% das crianças em creche até o final da vigência do plano. Outra meta foi ampliar a educação em tempo integral. Ao observamos a tabela abaixo, visualizamos um pequeno aumento nas matrículas na educação infantil, mas temos que ressaltar que a ampliação das matrículas se deu em razão da redução do tempo de
permanência na escola, de integral para parcial. Por uma extrapolação da estimativa de população na faixa etária de 0-5 anos, público da educação infantil, Arujá tinha quase 8 mil crianças nessa faixa etária. (Ano base: 2019). Assim, é necessário ampliar as vagas na educação infantil com turno integral.
A tabela abaixo mostra as matrículas, nos anos de 2013 e 2018, das redes de ensino municipal, estadual e privada no município:
Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio EJA
Creche Pré-escola Anos Iniciais Anos Finais
2013 1609 2293 6552 6229 4439 1209
2019 1915 2549 6970 5460 4153 963
Tal qual na área da saúde pública, a administração pública priorizará a contratação de servidores via concurso público, visto que entendemos ser o poder público responsável por oferecer atendimento a nossas crianças da rede municipal e oferecer parcerias possíveis aos atendimentos pedagógicos com a rede estadual.
Nossa meta será desenvolver estudos para implementação de tecnologia necessária para atender estudantes em períodos como este de pandemia. Assim, serão planejados ESPAÇOS PÚBLICOS DE ACESSO À INTERNET, com recursos necessários para estudos das crianças, em especial aquelas que não dispõem de materiais imprescindíveis a suas aprendizagens.
Nosso objetivo é tornar Arujá referência na área da educação pública na região e, também no Estado de São Paulo. Para tanto, fortaleceremos o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com participação ampla e democrática e pais e professores, bem como demais profissionais da área da educação.
Imprescindível igualmente a melhoria da infraestrutura das unidades escolares que hoje, infelizmente, sofrem com as chuvas em estruturas precárias. Alunos que recebem o material escolar e uniformes no final do ano hoje têm dificuldades para desenvolver seus estudos, por não dispor de recursos para comprá-los. Também desenvolveremos a Projeto para atender as demandas da Educação Especial com apoio do Centro de Psicologia, assim como ampliação dos atendimentos.
EDUCAÇÃO – INFÂNCIA E JUVENTUDE
Fortalecer o Conselho Municipal da Educação, com a participação ampla e democrática de pais, professores e a comunidade local de cada unidade de ensino.
Criar o Conselho da Juventude com participação popular.
Melhorar a infraestrutura das unidades escolares, considerando a realidade de cada bairro.
Transformar Arujá em referência no ensino fundamental.
Zerar o número de espera por vagas para Educação Infantil até o final do mandato.
Realizar cursos de formação continuada para professores.
Implementar curso preparatório para o ENEM.
Programa educacional preparatório para o mercado de trabalho voltado para jovens concluintes do ensino médio.
Cursos técnicos em parceria com empresas.
Implementar projetos para que as escolas ofereçam atividades nos finais de semana.
Ampliar o acesso à Educação de Jovens e Adultos.
Ao invés de entregar kits, implementar o Cartão Estudantil, assim as famílias poderão comprar materiais nos comércios dos bairros, valorizando o comércio local e oferecendo autonomia para as famílias decidirem o que e onde comprar.
Implantação de projeto para que as Escolas ofereçam atividades extras aos finais de semana, assim como o uso das quadras esportivas;
Projeto de Reestatização dos serviços vinculados à pasta da Educação (Merendeiras, Funcionárias da Limpeza, entre outros);
Projeto para atender as demandas da Educação Especial com apoio do Centro de Psicologia, assim como ampliação dos atendimentos.
2.3) CULTURA E TURISMO
Nosso objetivo será valorizar a cultura popular, revitalizando espaços públicos de lazer, e criando outros, em especial nos bairros, com infraestrutura necessária para a população arujaense possa usufruir. Infelizmente, hoje não há esses espaços em nossa cidade. Temos apenas como alternativa buscar outras cidades em que haja, por exemplo, parques municipais com entrada gratuita.
Entretanto este deslocamento gera custo o que dificulta o acesso.
Nossa proposta é investir em estudos para criação de um PARQUE MUNICIPAL com acesso gratuito à população e infraestrutura para seja também um espaço para apresentações de artistas locais, práticas de esporte, um espaço sustentável que acolha nossos moradores com conforto necessário para o descanso. Um espaço que contenha PONTOS PÚBLICOS DE WI FI, e seja apropriado para reunir a família, de forma segura.
Investiremos igualmente na criação de ROTAS TURÍSTICAS que valorizem a cultura local, criando a ROTA DA PESCA, por exemplo, com infraestrutura que gere emprego, renda e melhore a qualidade de vida de moradores de bairros afastados.
Seguem, abaixo, nossas propostas para cultura e turismo em nossa cidade:
Criação de um Parque Municipal.
Investir em “rotas turísticas”, por exemplo, da pesca, manifestações culturais locais.
Promover ações que incentivem a participação de artistas locais.
Criar pontos de wi fi gratuitos nas praças.
Ampliação das oficinas culturais, com unidades em todas as regiões da Cidade.
Destinação de mais verbas às escolinhas de esportes e oficinas culturais para a compra de equipamentos, materiais e manutenção adequada dos espaços onde ocorrem as aulas.
Incentivar oficinais culturais abrangentes: Capoeira, Grafite, Hip Hop, Funk, Artes Cênicas, Fotografia, Áudio Visual, Artes Plásticas, dança, entre outros
2.4) ESPORTE
Entendemos que o esporte deve estar relacionado com a qualidade de vida de nossos munícipes além de permitir o desenvolvimento de modalidades esportivas que incentivem a formação de atletas. Por isso, uma de nossas metas será REVITALIZAR ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES, ampliando, por exemplo, as ciclo faixas e ciclo vias para oferecer segurança a seus usuários. Outra necessidade é utilizar todo potencial dos equipamentos existentes em nossa cidade, aprimorando a infraestrutura dos ginásios esportivos e áreas abertas.
Arujá conta com um quadro reduzido de funcionários na da rede municipal, com poucos professores na área do esporte e, desses, poucos são concursados. Nossa meta é AMPLIAR O NÚMERO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS VIA CONCURSO PÚBLICO, pois o reduzido quadro causa defasagem no número de aulas e dificulta a prática de diversas modalidades
esportivas.
Outra proposta é o INVESTIMENTO NO ESPORTE COMPETITIVO em nossa cidade. Infelizmente, Arujá é uma cidade que fica bastante atrás de cidades vizinhas no esporte competitivo. Não temos na cidade equipes de vôlei, futsal ou futebol de campo que tenham bons resultados e que tragam visibilidade para a cidade, ao contrário de cidades vizinhas que contam com equipes até de destaque nacional, que recebem patrocínio e geram empregos. Apenas o basquetebol de nossa cidade por vezes ganha algum destaque.
Vamos organizar um plano, com a presença de profissionais especializados, para formar equipes de bom nível competitivo, incentivando jovens à prática de modalidades esportivas. Para tanto, investiremos REFORMA E MELHORIA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE NOSSA CIDADE, para recepção de jogos e campeonatos.
É preciso estabelecer PARCERIAS COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, incentivando e organizando campeonatos entre as escolas. O esporte não pode estar distante do cotidiano das escolas municipais e estaduais. Empreenderemos esforços para que voltem os campeonatos de futsal, vôlei e basquetebol, dentre outras modalidades.
É urgente a necessidade de valorizar meninos e meninas que praticam esportes em nossa cidade. Seguem algumas de nossas propostas para o subtema ESPORTES:
Ampliação das escolinhas de esportes, com unidades em todas as regiões da Cidade.
Revitalizar espaços públicos para a prática de esportes.
Utilização de todo potencial dos equipamentos existentes em nossa cidade.
Ampliar o número de profissionais capacitados via concurso público.
Investimento no esporte competitivo.
Reforma e melhoria dos equipamentos esportivos de nossa cidade.
Realizar parcerias com a Secretaria de Educação para incentivo à prática de esporte nas escolas municipais e estaduais.
2.5) ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR
Conforme destacamos anteriormente, a incidência da pobreza extrema em Arujá, segundo o IBGE, atinge em torno de 20% da população. Esse ano, 9.994 famílias e 26.566 pessoas estão inscritas no Cadastro Único do município, dessas famílias, 3.102 estão na condição de extrema pobreza, isto é, recebem menos de R$ 89,00 mensalmente por pessoa da família. (Fonte: Ministério da Cidadania).
Aliada à situação de miserabilidade dessas famílias, um número razoável de jovens encontra-se vulnerável ao aliciamento face ao crime organizado e aproximados ao uso de drogas. Nosso objetivo será a busca pela criação de programas de geração de renda, como incentivar a AGRICULTURA FAMILIAR para fornecer alimentos não só para a família em situação de risco, mas também fornecer alimentos para nossa cidade, com incentivo especial à alimentação orgânica, livre de agrotóxicos.
Desenvolveremos estudos para análise das ocupações desenvolvidas pela população desempregada para incentivo à criação de COOPERATIVAS DE TRABALHADORES para que possam desenvolver uma atividade de forma organizada com apoio do poder público. Para tanto, desenvolveremos PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL para que o
trabalhador possa ter conhecimento e planejamento de suas ações e consiga bons resultados.
Paralelo a estas ações, INTENSIFICAREMOS A BUSCA ATIVA PARA INCLUIR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA. Para tanto, será necessário fortalecer as estruturas do CRAS e CREAS, além de criar CENTROS DE REFERÊNCIA DA MULHER, IDOSO, CRIANÇAS, JUVENTUDE E PESSOA COM DEFICIÊNCIA. O objetivo é colaborar com os Conselhos de Políticas Públicas para colaborar na implementação de programas diferencias e voltados para públicos específicos.
Seguem algumas de nossas propostas no âmbito da Assistência familiar e segurança alimentar:
Intensificar ações de busca ativa para incluir famílias em situação de extrema pobreza;
Fortalecer os CRAS e CREAS;
Criar os Centros de Referências da Mulher, Idoso, Criança e Adolescente, Juventude e Pessoa com Deficiência, que terão como papel articular as políticas públicas de todas as áreas para o desenvolvimento e concretização de políticas públicas para esses segmentos.
Implantação do Banco de Alimentos
Apoiar a comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar no município para o abastecimento da população, das compras institucionais e pela ampliação dos pontos de vendas de produtos em mercados municipais e em bairros da periferia (feiras,
sacolões, varejões e outros);
Criar Programa Municipal de Redução e Combate aos agrotóxicos;
Fomentar a agricultura urbana e periurbana para a produção de alimentos agroecológicos, com objetivo de gerar renda e a distribuir alimentos para a população em condição de insegurança alimentar;
Criar Lei que regulamente a produção e comércio de alimentos produzidos com uso de agrotóxicos;
Privilegiar a produção agroecológica e a agricultura familiar nas compras do governo, em alinhamento às diretrizes presentes na Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA);
Implantar o Sistema de Inspeção Municipal – SIM, para dar segurança alimentar e abrir o mercado para produtores da agricultura familiar;
Criar ações intersetoriais de promoção e proteção da saúde, ações de alimentação saudável, controle da obesidade e do sedentarismo;
Implantar hortas nas escolas, unidades de saúde e equipamentos da assistência social, com objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional nas políticas sociais.
3) EIXO CIDADE SUSTENTÁVEL, ACOLHEDORA E ORGANIZADA
Carregamos no nome de nossa cidade o caráter de “Cidade Natureza”, entretanto, Arujá, em especial em seus bairros, sempre foi alvo de um crescimento desordenado, com a atuação de grupos imobiliários agindo sem qualquer compromisso com o meio ambiente, sem respeitar o direito à moradia nos termos da lei – sempre com a leniência do poder público instituído.
3.1) DESENVOLVIMENTO URBANO
Nosso objetivo é atuar firmemente para desenvolver ações em prol da regularização dos imóveis em áreas de ocupação, além de criar infraestrutura urbana como a criação de espaços públicos de lazer, com a devida segurança para os moradores dos respectivos bairros.
Igualmente fundamental e imprescindível é desenvolver um PLANO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO, integrados ao Plano Diretor. Nossa meta é alcançar 100% de saneamento básico para nossa cidade, empreendendo esforços para levar esgoto, água tratada e luz para todos.
Atuaremos para desenvolver planos de desenvolvimento de agricultura familiar em áreas ociosas, com vistas a permitir a manutenção de hortas comunitárias, respeitando a natureza e incentivando o fornecimento de alimentos em especial para pessoas em situação de risco.
Uma cidade organizada deve ser uma cidade INCLUSIVA. Isto significa investir em ACESSIBILIDADE, com alçadas que permitam o trânsito de cadeirantes, pessoas com baixa visão e até mesmo deficientes visuais. Os prédios públicos deverão ser adaptados para que todos possam ter acesso. É um fundamento que nossa gestão preza, agindo sob a luz do princípio da isonomia: atendendo a todos os iguais de forma igual e os desiguais na medida
de suas desigualdades.
Por outro lado, É PRECISO VALORIZAR O PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL, de forma sustentável, tanto material quanto imaterial, por meio de políticas urbanas e investimentos adequados, enfatizando o papel que exercem na reabilitação e Transição Ecológica e Políticas Ambientais revitalização de áreas urbanas, e no fortalecimento da participação social e do exercício da cidadania.
Seguem algumas de nossas propostas no âmbito do desenvolvimento urbano:
Construção do Centro de Eventos de Arujá
Adotar abordagens de desenvolvimento e planejamento urbano sustentáveis e integradas, centradas nas pessoas de todo o território e sensíveis às questões etárias, de gênero e racial;
Promover espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis, verdes e de qualidade, incluindo infraestrutura, ruas, calçadas, ciclovias, praças, jardins e parques, que sejam multifuncionais para interação e inclusão social, saúde e bem-estar humano;
Garantir que todos os planos municipais como, por exemplo, saneamento e resíduos sólidos estejam integrados ao Plano Diretor;
Criar mecanismos de monitoramento e fiscalização local do código florestal aplicado às cidades;
Reservar áreas urbanas e periurbanas ociosas para a prática da agricultura urbana, com a produção de alimentos, mudas de espécies florestais e medicinais, priorizando a geração de renda e a distribuição de alimentos para a população em risco social;
Garantir às pessoas com deficiência o pleno acesso à cidades, em igualdade de condições com as demais, ao ambiente físico e ao espaço urbano;
Garantir que a lei de instituição do plano diretor contemple sua revisão a cada dez anos. Avaliar o plano existente e revisá-lo pode ser uma oportunidade de debater e estabelecer uma visão sobre o projeto de cidade que queremos;
Valorizar o patrimônio natural e cultural, de forma sustentável, tanto material quanto imaterial, por meio de políticas urbanas e investimentos adequados, enfatizando o papel que exercem na reabilitação e Transição Ecológica e Políticas Ambientais revitalização de áreas urbanas, e no fortalecimento da participação social e do exercício da cidadania;
Fortalecer processos de participação social, como Orçamento Participativo, Audiências Públicas, Congresso da Cidade, Conselhos Municipal de Políticas Urbanas entre outras ações, visando concretizar e acompanhar a Transição Ecológica na política de desenvolvimento
urbano.
3.2) HABITAÇÃO
Devido à ausência de programas habitacionais voltados para camadas sociais mais pobres, Arujá vive um crescimento desordenado em que as ocupações acabam sendo a única forma de sobrevivência de centenas de famílias.
Constatamos que as poucas ações do poder público nesta área, em especial, aquelas de deslocamento de famílias de área de risco ou de proteção ambiental para, por exemplo, os prédios do CDHU, não foram acompanhadas da infraestrutura necessária para que os moradores pudessem ter dignidade de moradia, com ausência de creches, quase inexistência de Unidades Básicas de Saúde ou com precário oferecimento de serviços.
Entendemos ser de especial relevância atender as comunidades menos favorecidas com um PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR, que envolva mutirão comunitário e seus moradores tenham a segurança da moradia. Para tanto, o processo de regularização de imóveis é uma meta a ser alcançada em grande parte durante os 4 anos de nosso governo.
Seguem, abaixo, algumas de nossas propostas para a área da HABITAÇÃO:
Promover a regularização fundiária e políticas habitacionais que busquem a concretização progressiva do direito à moradia adequada para todos;
Promover ações de regularização fundiária de imóveis com construções em área de risco ou irregulares.
Realizar análises para promover uma política de habitação para pessoas de baixa renda.
Criação de Programa Habitacional de construção e qualificação de moradias para a população mais carente
3.3) TRANSPORTE
O transporte em nossa cidade, nos moldes atuais, infelizmente, tem sido um fator que dificulta até mesmo a mobilidade em especial da população mais carente que precisa sair de bairros distantes para trabalhar e estudar no centro ou em outros bairros.
Parte da população estudantil acaba entrando nos índices de evasão escolar devido ao alto preço das tarifas de transporte, o que se torna impeditivo do direito de acesso à escola. Outros perdem a oportunidade de trabalho, em um contexto de crescente desemprego.
Considerando esta triste realidade nosso plano de governo propõe da TARIFA ZERO no transporte público municipal. Estudos já realizados apontam para a necessidade de uma compensação tributária elevando em cerca de 1% o IPTU de imóveis de alto padrão para que os recursos sejam realocados para subsidiar este tipo de tarifa.
De especial relevância também será a criação de um Terminal Rodoviário no Parque Rodrigo Barreto, com infraestrutura necessária para que a população local possa ter acesso facilitado ao transporte municipal e interurbano com a comodidade necessária, além de gerar novos empregos com o fortalecimento do comércio local.
Haverá a implementação gradual de mais ciclofaixas e, dentro das possibilidades viáveis de estrutura de ciclovias para que haja um incentivo ao uso de transportes não motorizados. Trata-se de um ganho econômico e acima de tudo ambientar, pela busca de redução de gases tóxicos dos automóveis.
Seguem, abaixo, algumas de nossas propostas para a área do transporte:
Implantar Tarifa Zero no Transporte público municipal;
Construção do Terminal Rodoviário Urbano no Parque Barreto;
Planejar a cidade para equacionar os conflitos entre os modais, prevendo o deslocamento seguro por meios não motorizados, adequação e uso das calçadas e da via pública;
Privilegiar a circulação do transporte coletivo em relação ao transporte individual motorizado, por meio de implantação de vias exclusivas, corredores e faixas;
Reduzir os impactos ambientais do sistema de mobilidade urbana, adotando tecnologia verde e estimulando a qualidade veicular para a frota do município, no que diz respeito a emissão
de gases e sua manutenção;
Integrar o transporte coletivo, com planejamento conjunto entre os municípios e o estado, evitando sobreposição de linhas;
Estimular a implantação generalizada de ciclovias e ciclofaixas, facilitando a mobilidade de ciclistas;
Adequar as calçadas e dotá-las de acessibilidade, com o objetivo de facilitar as viagens de curta distância a pé e priorizar o pedestre na travessia de vias públicas, com implantação de
faixas em todos os cruzamentos.
Fechamento de semáforos suficiente para o pedestre cruzar a via com tranquilidade e segurança;
Implantar medidas de trânsito seguro, desenvolvendo estudos e identificando soluções de segurança e fluidez do trânsito, com limites de velocidade próprios para o ambiente urbano,
buscando reduzir o número vítimas do trânsito (mortos e feridos);
3.4) MEIO AMBIENTE
O respeito ao meio ambiente deve estar presente em todas as ações do poder público. Desde a escolha de um espaço para construção de um Programa Habitacional, até a necessidade de tratamento de resíduos sólidos, passando pela realização de um saneamento básico 100% disponível a todos os moradores.
A captação de resíduos de forma seletiva deve ser uma prática cotidiana tanto nos espaços da administração pública, quanto nos espaços públicos para que a própria sociedade seja educada para fazer esta seletividade. Em outros termos, é preciso investir na EDUCAÇÃO PARA O MEIO AMBIENTE, entendendo este como todo o espaço que circunda os moradores. Uma educação que seja integrada ao currículo escolar municipal, com a gradativa implementação de hortas comunitárias, de forma a integrar organicamente o cidadão ao espaço público do qual faz parte.
Seguem, abaixo, ações que serão promovidas em nossa administração pública:
Investir no saneamento básico, universalização do acesso a água tratada e no tratamento de esgoto;
Promover a gestão integral da qualidade do ar, considerando vários vetores, como mobilidade, energia, resíduos, água, biodiversidade, verde;
Recolher os entulhos da construção para reciclagem dos entulhos e barateamento das obras;
Criar Usina de Compostagem, para reciclagem dos materiais orgânicos e podas de arvores, para gerar adubos para agricultura familiar e hortas;
Utilizar a energia solar nos espaços públicos, principalmente em escolas e creches, vendendo os excedentes as concessionárias e diminuído os gastos da administração com energia elétrica.
Criar programa de integração das políticas públicas de todas as áreas com foco na Educação Ambiental.
4) EIXO CIDADE DEMOCRÁTICA, DIVERSA E INCLUSIVA
Nosso objetivo é desenvolver uma gestão pública que viabilize a participação popular em todas as instâncias de nosso governo. Para tanto, nossas ações administrativas serão pautadas pela construção de uma governança popular em que os cidadãos não sejam apenas “expectadores”, mas protagonistas na propositura de ações, projetos sociais, dentre outros.
Um dos mecanismos para viabilizar tal governança será a criação de Conselhos Populares formados por cidadãos e cidadãs de forma voluntária e democrática, com autonomia para apresentar propostas de melhorias para a cidade de acordo com as vivências cotidianas dos arujaenses.
Os conselhos populares poderão ser organizados em cada bairro por moradores para que apresentem, de forma orgânica, as demandas necessárias relacionadas às infraestruturas, serviços públicos, ações sociais, segurança pública, saúde pública, educação pública, dentre outros. A dinâmica será OUVIR a sociedade a partir do prisma de quem vivencia os desafios enfrentados. De forma ordinária, uma audiência mensal e extraordinária de acordo com as
necessidades emergenciais do bairro.
Tais demandas serão sistematizadas em formulários com o mínimo de burocracia possível, mas que permitam os registros delas. Em seguida, tais registros serão entregues aos responsáveis dentro da administração pública, de acordo com a competência administrativa prevista. Tais responsáveis deverão receber as demandas apresentadas e responder dentro da razoabilidade
necessária, visto que tudo dependerá da complexidade da demanda.
Uma vez recebidas tais demandas, a pasta responsável deverá analisar a viabilidade das ações propostas e verificar as condições jurídicas e materiais para que sejam encontradas soluções pacíficas e dentro dos contornos orçamentários do município.
Nosso plano prevê a participação de jovens, mulheres, LGBTQI, por meio de políticas públicas que contemplem a pluralidade racial e pessoas com deficiência, com ênfase na participação cidadão.
4.1) JUVENTUDE
Uma de nossas primeiras ações será a criação de um Conselho da Juventude para que os jovens de nossa cidade participem de forma atuante na proposição de políticas públicas voltadas para jovens. Infelizmente, salvo programas criados e implementados em gestões petistas como o PRONATEC e o PROUNI poucas ou quase nada se observa me nossa cidade voltadas para a juventude que busca formação além das escolas públicas estaduais.
É preciso pensar na formação integral do jovem, não só para o emprego, mas para a sua atuação cidadã, como o desenvolvimento de coletivos para análise das melhorias necessárias em seus próprios bairros.
É também direito do jovem desenvolver práticas artísticas, esportivas, e de educação complementar para o desenvolvimento acadêmico e pessoal. Prezamos por uma educação que contribua para CONSCIENTIZAR OS JOVENS DE SUAS REALIDADE que consigam empreender esforços, em parceria com o poder público municipal para alcançar seus projetos de vida. Para
tanto, queremos desenvolver um PROGRAMA EDUCACIONAL
PREPARATÓRIO PARA O MERCADO DE TRABALHO VOLTADO PARA ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO.
Seguem algumas de nossas propostas para a juventude:
Criar o Conselho da Juventude com participação popular.
Programa educacional preparatório para o mercado de trabalho voltado para jovens concluintes do ensino médio.
Cursos técnicos em parceria com empresas.
Revitalizar espaços públicos para realizar de atividades coletivas para os jovens.
Aprimorar programas como PRONATEC, JOVEM APRENDIZ.
Estabelecer parcerias com empresas locais para geração de emprego.
4.2) MULHERES
Infelizmente, a cidade de Arujá não conta com nenhuma espécie de atendimento específico voltado para mulheres. O CRAS e CREAS atuam no atendimento generalizado no rol de atendimentos assistenciais para o público em situação de pobreza. Já as Unidades Básicas de Saúde realizam serviços de saúde pública dentro de suas competências. Tampouco há atendimento especializado para mulheres na delegacia do município, o que acaba gerando
situações de desamparo para as mulheres que passam por violência doméstica e familiar.
Nossa proposta inicial é fazer um diagnóstico preciso sobre a situação da mulher em nosso município, considerando dados de registros das UBSs, CRAS, CREAS para, em seguida, promover ações como a capacitação de profissionais para atendimento especializado, bem como reorganizar os espaços públicos existentes para este atendimento, considerando os perfis das mulheres atendidas.
Mostra-se fundamental criarmos políticas públicas para desenvolver a AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER, de forma a realizarmos estudos sobre as ocupações e habilidades desenvolvidas para a administração pública incentivar a criação de COOPERATIVAS DE MULHERES para criação de produtos a serem vendidos no próprio município, gerando emprego e renda para elas.
Também se faz necessário um planejamento para a SAÚDE DA MULHER, não apenas com mutirões de exames, mas também com atendimento médico especializado nas UBS.
Seguem, abaixo, algumas de nossas propostas para atendimento às mulheres de nosso município:
Humanização no sistema de saúde pública que considere as necessidades das mulheres.
Dentro dos espaços do CREAS e CRAS criar políticas de atendimento especializado ao atendimento à mulher que passa por violência doméstica e familiar.
Realizar um levantamento dos casos de violência doméstica e familiar em Arujá para traçar um diagnóstico mais preciso da realidade.
Criação de Cooperativas de Mulheres, a partir de estudos a serem realizados.
Desenvolver o Programa Saúde da Mulher considerando os diagnósticos realizados nas UBS.
4.3 LGBTQI+
Infelizmente, não há em nosso município, qualquer política pública voltada para o público LGBTQI+. Nossa proposta é criar um Fórum Municipal LGBTQI+ para que haja a proposição de programas que promovam a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população LGBTQI+, pois sabemos que a homofobia impede que centenas de pessoas alcancem oportunidades na sociedade.
Criar programas específicos para capacitação profissional de pessoas transexuais e transgêneras, consoante à forma formação delas, respeitando acima de tudo sua identidade de gênero e suas habilidades e talentos.
Criar um programa de atendimento a LGBTQI+ que passam por situações de violência para que tenham atendimento professional necessário e apropriado às demandas apresentadas.
Seguem, abaixo, algumas de nossas propostas para as LGBTQI+:
Criar programas que promovam a inclusão e a igualdade de oportunidades e de remuneração das populações negra, cigana e LGBT no mercado de trabalho;
Criar programas específicos para capacitação profissional e inserção das pessoas transexuais e transgêneras;
Criação de um Fórum Municipal LGBTQI+.
4.4) PLURALIDADE RACIAL
De acordo com o IBGE, em dados de 2018, considerando pessoas residentes em domicílios particulares, cerca de 10.986 pessoas declaradas brancas recebiam até dois salários mínimos. Por outro lado, outras 6.891 pessoas declaradas pardas apresentaram remuneração equivalente. Este é o patamar que começar a mostrar a seletividade na inserção social, considerando a caráter racial envolvido nas relações de trabalho. Os dados podem ser observados até o critério de recebimento de acima de 10 salários mínimos em que 1.376 arujanses declarados brancos recebem este rendimento, ao passo que apenas 90 pessoas declaradas pardas possuem este mesmo ganho.
O pequeno quadro apresentado revela a necessidade do Poder Público Municipal desenvolver programas de permitam a INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS PARDAS, NEGRAS, e INDÍGENAS não apenas na geração de emprego, mas também na participação nas instâncias de decisões dentro do poder público para que constituam parte na construção de uma cidade plural, dentro das demandas reais de cada bairro em nosso município.
Seguem algumas de nossas propostas para atender às demandas relacionadas à inclusão social e de democratização de acessos a oportunidades e participação social considerando uma cultura de pluralidade racial:
Incorporação do recorte de gênero e raça nas metodologias de análises e avaliação da qualidade da educação, saúde, oportunidade de emprego e combate a todas as formas de violência;
Promoção de campanhas de combate ao racismo, ao feminicídio, à violência doméstica e sexual contra as mulheres negras, cis e trans;
4.5) PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Para conhecer a total falta de políticas públicas para pessoas com deficiência, basta caminhar pelas calçadas de nossa cidade: cheias de buraco, sem qualquer tipo de adaptação ou marcas de acessibilidade.
Os próprios prédios públicos não possuem recursos de acesso e faltam profissionais especializados para atender as demandas necessárias. O município precisa investir na acessibilidade nos locais públicos, realizando adaptações que atendam pessoas com baixa visão, cegas, com indicativos em braile, bem como outras que permitam a mobilidade de pessoas cadeirantes.
Não podemos pensar uma cidade inclusiva sem realizar estes investimentos. Ninguém deve ser privado de acesso aos seus direitos pela omissão do poder público.
Por isso, apresentamos algumas de nossas propostas para a nossa querida cidade de Arujá direcionadas às pessoas com deficiência:
Criar programas específicos para capacitação profissional e inserção das pessoas com deficiência;
Ampliar a rede de participação de profissionais especializados para atendimento às pessoas com deficiências.
Adaptar gradualmente os espaços públicos para que todos tenham acessibilidade.
