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segunda-feira, 10 de agosto de 2020
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Contratos emergenciais da Prefeitura não passam pela Copel, dizem servidores a CEI

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Câmara investiga suspeita de contratos irregulares na Prefeitura de Arujá

Na terceira rodada de oitivas da CEI, nesta sexta-feira (10), que apura possíveis irregularidades em contratos públicos e processos licitatórios da Prefeitura de Arujá, servidores membros da Comissão Permanente de Licitação (Copel) informaram aos vereadores que o setor não participa da tramitação de contratos emergenciais. Eles não tiveram acesso aos trâmites que originaram o primeiro contrato de coleta de lixo com a Center Leste e o de administração de unidades de saúde do município com a Inovação, ambos sob investigação da Polícia Civil de Guarulhos.

Nestes casos, conforme garantiram todos os quatro interrogados, a maior parte do processo tramita dentro das próprias secretarias municipais, principais responsáveis por declarar a emergência do serviço e de apresentar os respectivos orçamentos. A informação reforça a importância do papel dos ordenadores de despesa no trâmite de contratos hoje investigados pela Polícia Civil.

Foram ouvidos os servidores Maria Aparecida Anacleto Lança, encarregada de serviços administrativos e os escriturários e também membros da Copel Eduardo Roberto Cassarini Duque, Leandro Pereira Ferreira e Helder Luiz Araujo Coutinho.

Todos negaram enfaticamente a participação de agentes políticos nos pregões presenciais, ou em quaisquer outros processos licitatórios. Também disseram desconhecer o fato de ter havido uma briga em frente ao paço municipal na data do certame da coleta de lixo.

Maria Aparecida, conhecida como Cida, se disse responsável pela escolha da modalidade da licitação e elaboração dos editais, sempre em acordo com as normas legais e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Contudo, salientou que contratos emergenciais não são de sua alçada. “Normalmente é feito dentro das próprias secretarias. Só chega em Compras para a publicação do ato”. A informação foi corroborada pelos demais depoentes.

Houve ênfase dos vereadores no fato de que apesar de a Copel sofrer anualmente mudança em sua composição, na prática, quem exerce maior autoridade no setor é Cida, a mais experiente. Mesmo o atual presidente, Helder, disse apenas auxiliar a encarregada administrativa na elaboração de editais mais complexos, apenas assinando os documentos posteriormente.

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