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quarta-feira, janeiro 27, 2021
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Moradores da CDHU de Arujá recebem “habite-se” total do conjunto residencial

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O processo de regularização beneficia 391 famílias arujaenses

A Secretaria Municipal de Habitação entregou na segunda-feira (21) o “habite-se” total dos conjuntos pertencentes à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) de Arujá. O processo de regularização beneficia diretamente 391 famílias arujaenses.

Os representantes da CDHU José Luiz T. Tavares De Luca (gerente de obras) e Paulo Gonçalves Filho (coordenador) estiveram com o prefeito José Luiz Monteiro e o secretário adjunto de Habitação, José Roberto Baptista. Na reunião realizada no Paço Municipal, eles receberam formalmente a documentação do secretário de Planejamento, Juvenal Penteado.

De acordo com a Secretaria de Habitação, o “Habite-se” possibilita aos proprietários dos imóveis o registro junto ao Cartório de Imóveis do contrato de compra e a entrega definitiva da matrícula. Isso ocorre após a conclusão do financiamento do CDHU ou a quitação do bem. Técnicos da Pasta atuaram na regularização das edificações, seguindo todo o processo de aprovação até a obtenção do documento.

“Para que uma propriedade tenha valor reconhecido juridicamente, é necessário que ela possua matrícula do imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Por isso essa etapa é tão importante no processo de regularização das moradias. Até então, o imóvel dessas pessoas não constava no Cartório de Imóveis, somente existia a aprovação do projeto na Prefeitura de Arujá”, explica o secretário-adjunto de Habitação, José Roberto Baptista.

Ainda de acordo com ele, até então havia apenas o “Habite-se” parcial do conjunto habitacional, que é dividido em três núcleos, entre prédios e sobrados localizados na Fazenda Albor, em Arujá. “Agora, os moradores desses conjuntos terão a chance de conquistar a matrícula de sua propriedade”, pontua.

O empreendimento conta com uma área aprovada e construída de 25.019,84 m². O espaço é dividido em quatro condomínios compostos por 340 apartamentos, que possuem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), que atesta todas as condições de segurança contra incêndio e pânico. Além disso, o CDHU concluiu mais 51 sobrados.

Logradouros

A facilidade na comprovação de endereço era uma reivindicação constante dos moradores do conjunto habitacional. Por residirem em vias denominadas como Um, Dois, Três e Quatro, enfrentavam problemas na efetuação de compras ou recebimento de entregas, além de dificuldade com correspondências enviadas via Correios.

Um ofício assinado pela Prefeitura de Arujá e encaminhado aos Correios formalizou a definição das ruas do Fazenda Albor com suas novas nomenclaturas, aprovadas pela Câmara Municipal entre 2019 e 2020, sendo: Rua Marlene Paiva dos Santos, Rua Regina Célia Gomes Alvarenga, Rua Nicolas Barbosa da Silva e Rua Juraci Gomes dos Santos da Costa, todas com Cep (Código de Endereçamento Postal) fornecido pelos Correios.

A concessionária de energia Elektro também acatou o requerimento da Prefeitura, solicitando a atualização de numeração e endereço de todos os contribuintes que possuíam suas contas de energia com endereço não oficial.

Arujaenses que quiserem obter outras informações sobre o tema podem entrar em contato pelo telefone da Secretaria de Habitação: 4653 3098.

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