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segunda-feira, 10 de agosto de 2020
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Operação Fundo Fake investiga fraudes em fundos de previdências municipais

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Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em cinco estados, entre os quais, São Paulo

A Polícia Federal deflagrou hoje (15) a Operação Fundo Fake, com o objetivo de combater esquemas criminosos de gestão fraudulenta em institutos de previdência municipais, que atuam em diversos estados da federação.

Cerca de 200 policiais federais participam da ação ostensiva de hoje, dando cumprimento a 71 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho/RO, em cinco estados: Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais.

A investigação desenvolvida pela Polícia Federal em Vilhena/RO apurou indícios de uma organização criminosa que atuava com o intuito de lesar os cofres dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, municipais. O instituto de previdência de Rolim de Moura/RO, Rolim Previ, contratou por vários anos uma empresa de consultoria financeira para que a mesma indicasse quais as melhores aplicações financeiras para o Fundo.

Ao longo dos trabalhos, foi verificado que, logo após os investimentos do Rolim Previ nos fundos, boa parte do valor era repassada rapidamente para a consultoria e seus sócios. Tal prática é conhecida no mercado como “rebate”. Os rebates identificados perfaziam percentuais de mais de 20% do valor investido em alguns casos, e a consultoria então providenciava que parte dos valores chegassem a gestores do Rolim Previ.

Outro modus operandi dessas instituições financeiras foi criar diversos fundos de investimentos que aportavam valores entre si, como um efeito cascata. Dessa forma, as administradoras e gestoras desses fundos conseguiam multiplicar seus ganhos com taxas de administração, gestão e performance (essa quase sempre fraudada), criando uma espécie de dinheiro virtual e aumentando muito o risco dos investimentos, todos atrelados.

O prejuízo apurado em laudos periciais da Polícia Federal foi da ordem de R$ 17,4 milhões de reais apenas para os cofres do Rolim Previ. Além disso, foi observado que outros 65 institutos de previdência de todo o Brasil investiram em fundos administrados por uma das instituições investigadas nesta operação.

Calcula-se que cerca de R$500 milhões de reais de RPPSs foram aportados nestes fundos fraudulentos (“fundos fake”), demonstrando o tamanho da organização criminosa, valor esse objeto de bloqueio judicial determinado pela Justiça Federal.

Outra medida obtida foi o afastamento de um dos gestores do Rolim Previ, pessoa já investigada anteriormente pela PF e indiciada pela mesma conduta criminosa (gestão fraudulenta). Adicionalmente, 18 CPFs/CNPJs tiveram decretadas suas suspensões na Comissão de Valores Imobiliários – CVM, impedindo a atuação no mercado financeiro brasileiro.

Os investigados serão ouvidos nas sedes da Polícia Federal e responderão, na medida de sua participação, por crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção ativa e passiva, e organização criminosa, além da lavagem de dinheiro.

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