Vereadores criticaram política habitacional do município.
Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Arujá sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, no último dia 19 de novembro, os vereadores não pouparam críticas à secretaria de Habitação, questionaram as excessivas “sobras” de recursos nas contas da Prefeitura e defenderam a contratação dos 18 aprovados no concurso público feito pela administração para exercer a função de Guarda Civil Municipal (GCM).
O debate público promovido pelo Legislativo em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi coordenado pela vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Além dela, compuseram a mesa a relatora da Comissão, a vereadora Ana Cristina Poli (PL), e os secretários de Finanças, Caio Araújo, e de Planejamento, Juvenal Penteado.
Gabriel dos Santos (PSD) falou sobre as dificuldades de aquisição de imóvel em Arujá e indagou: “Existe política habitacional popular em Arujá?” Segundo ele, os empreendimentos imobiliários aprovados recentemente na cidade são inacessíveis para a maioria. “Há um déficit habitacional grande na cidade e as pessoas estão sofrendo para pagar aluguel. O custo de um imóvel aqui é muito alto, pois temos o maior valor de metro quadrado da região”, pontuou.
Seguindo na linha do colega, Renato Bispo Caroba (PT) ponderou sobre a real necessidade da existência da secretaria considerando que dos R$ 748 mil previstos de orçamento para a pasta em 2020, cerca de R$ 633 mil serão destinados a pagamento de pessoal. “Não sobra recurso para investir em habitação. É viável manter uma secretaria nestas condições? Não há qualquer perspectiva de investimento”, salientou.
O vereador Edimar do Rosário (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus, reforçou as críticas e afirmou que o secretário deveria chamar para si a responsabilidade, inclusive, de aumento do orçamento da pasta. “Além disso, temos muitos problemas no conjunto habitacional da CDHU”, acrescentou.
Em resposta aos questionamentos, Juvenal afirmou que a política habitacional se concentra em ações de regularização fundiária e que, sem o apoio de outros entes federados – como os governos estadual ou federal – não há como o município construir casa. “Uma moradia de 50 metros quadrados custaria hoje algo em torno R$ 75 mil. Não conheço nenhum município que consiga viabilizar esse investimento com recursos próprios”.
