Lei aprovada na Câmara impõe infração de R$ 3.470
O prefeito de Arujá, Luís Camargo (PSD), sancionou o projeto de lei que dobra o valor da multa para quem jogar lixo em locais inadequados. A infração, que era de R$ 1.735, passa a ser de R$ 3.470.
O texto, criado pelo vereador Vinícius Pateta (Rede), foi aprovado em duas sessões na Câmara Municipal. Na votação, ele defendeu que a infração pode desestimular as pessoas a jogarem lixo e entulho em locais públicos.
A legislação consta no Diário Oficial de Arujá deste sábado (21). Em caso de reincidência, o infrator terá que arcar com R$ 6.940. Caso a pessoa seja funcionária pública municipal, a punição prevista é de R$ 10.410.
