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quarta-feira, maio 5, 2021
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Prefeitura consegue autorização para emitir licenciamento ambiental

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Procedimento reduz burocracia para os empresários de Arujá

Nessa semana, o município de Arujá conseguiu uma importante vitória para o desenvolvimento econômico sustentável da cidade, além de geração de emprego e renda, com a expedição da autorização do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), habilitando Arujá para realização do Licenciamento Ambiental de Baixo Impacto.

Agora, o próximo passo será a elaboração e aprovação do Código de Meio Ambiente Municipal, que já está sendo preparado para encaminhamento à Câmara Municipal e, brevemente, poderá ser agilizada a expedição de alvarás e autorizações para instalação de empresas e realização de outras atividades em Arujá, com aprovação diretamente pela Secretaria de Meio Ambiente, evitando boa parte do trabalho e do tempo – hoje necessário para obtenção de tais providências junto à Cetesb.

Os tipos de licenciamento que serão possíveis realizar diretamente pelo município constam da Deliberação Normativa Consema n° 01/2018, com o requisito do baixo Impacto Ambiental de Âmbito Local, e ações em áreas de preservação desprovidas de vegetação pioneira ou exótica e de árvores nativas isoladas, dentro ou fora de preservação permanente. Com isto, é possível licenciar empreendimentos de origem industrial ou não industrial; residências unifamiliares com área construída inferior a 5.000 m²; empreendimentos comerciais de serviços e institucionais, limitados a 10.000 m² de área de intervenção no terreno; movimentação de terra em volume inferior a 4.000 ms3 ou que interfira em área inferior a 8.000 m²; desmembramentos em até 10 partes, mantidos os lotes mínimos definidos na lei estadual n° 1172/76; empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto Ambiental de Âmbito Local, de determinadas atividades não-industriais.

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