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segunda-feira, janeiro 25, 2021
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Prefeitura prevê multa para quem não regularizar reforma de imóvel

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Projeto em discussão na Câmara prevê multa de até R$ 5.085

O prefeito de Arujá, José Luiz Monteiro (MDB), encaminhou projeto complementar à Câmara Municipal que trata da fiscalização e regularização de construção e reforma de imóveis. O texto, assinado em 19 de agosto, foi lido na sessão da noite desta segunda-feira (23) do Legislativo arujaense.

Pelo projeto, construções, reformas, ampliações, demolições e terraplanagem poderão ser realizadas com alvará de licença emitido pela gestão municipal. Caso um fiscal da Prefeitura constate a ausência do documento, a obra será embargada e o proprietário ou responsável terá 15 dias úteis para regularizar a situação, sob pena de multa de R$ 1.695. Em caso de reincidência, a punição sobe para R$ 5.085.

Após a leitura no plenário, o texto segue para análise da Comissão de Justiça e Redação. A expectativa é que o projeto seja votado antes do recesso parlamentar.

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