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domingo, fevereiro 28, 2021
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Prefeitura quer dividir 150 ambulantes em 12 regiões da cidade

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Câmara quer mudar projeto de lei que regulariza camelôs.

O projeto de lei que trata da regulamentação do comércio ambulante em Arujá somente será aprovado mediante alterações em seu texto. É o que anunciaram os vereadores em audiência pública realizada na Câmara Municipal na última terça-feira (5). Os parlamentares pontuaram excessos e lacunas na proposta, além de criticar o caráter arrecadatório do PL nº 217/2019 e a ausência de garantias à permanência de trabalhadores que atuam no segmento há mais tempo.

A nova proposta de regulamentação foi apresentada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Taikan Yokoyama. Ele pontuou aspectos centrais da Lei como procedimentos, padronização, postura e questões sanitárias. Anunciou a criação de um selo Ambulante Legal e afirmou que a “organização é fundamental para o desenvolvimento”. Ele informou que Arujá conta atualmente com 150 ambulantes que deverão ser distribuídos em 12 regiões da cidade.

A audiência foi conduzida pelo vereador Gabriel dos Santos (PSD), presidente da Comissão de Fomento Econômico. Além de coordenar os trabalhos, Gabriel incentivou a participação da categoria e enfatizou a importância das emendas. Em tramitação na Casa Legislativa desde junho, o PL 217/2019 aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

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