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Rafael Laranjeira aprova Patrulha Maria da Penha

Imprensa/CMA

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Programa visa proteger as mulheres vítimas de violência doméstica em Arujá.

A aprovação do projeto de lei que cria a Patrulha Maria da Penha, no ano passado, na Câmara Municipal de Arujá, foi uma conquista do vereador Rafael Laranjeira em prol das mulheres. Ele apresentou o texto como indicação à Prefeitura de Arujá, que deu os encaminhamentos para a implantação do programa de proteção às vítimas de violência doméstica.

A Patrulha Maria da Penha tem a proposta de garantir a efetividade da Lei Maria da Penha em Arujá, com integração ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Para o vereador, é fundamental assegurar o atendimento às mulheres vítimas de violência. 

Para garantir o cumprimento da legislação, Rafael Laranjeira propôs a instrumentalização da Guarda Civil Municipal no campo de atuação da Lei Maia da Penha, com a capacitação dos agentes públicos envolvidos no atendimento às mulheres. “Pedimos à Prefeitura também para oferecer um atendimento humanizado, já que as as mulheres vítimas de violência se encontram em uma situação muito fragilizada emocionalmente”, afirmou.

Preocupado com o melhor atendimento possível pelo Poder Público, Rafael Laranjeira solicitou que a coordenação da Patrulha Maria da Penha fosse de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, em consonância com as secretarias da Saúde e da Assistência Social. “Relatório da Prefeitura aponta que, no 3º quadrimestre de 2018, foram notificados 48 casos de violência doméstica aqui na cidade. Os números demonstram que a violência está mais perto do que imaginamos”, explicou.

Para este Dia Internacional da Mulher, que será comemorado no próximo domingo, 8, Rafael Laranjeira afirmou que lutou para que a Patrulha Maria da Penha chegasse a Arujá para garantir a melhor proteção a todas as mulheres. “Desejo a todas um feliz Dia Internacional da Mulher e que todas possam, em todos os momentos, serem tratadas com carinho, respeito e admiração”, felicitou.

Prefeitura adota medidas

Após receber a indicação do Rafael Laranjeira, a Prefeitura de Arujá passou a tomar medidas para atender a solicitação do vereador. De acordo com a gestão municipal, a Patrulha Maria da Penha está em fase de desenvolvimento. Os profissionais da GCM fizeram um curso preparatório, com o objetivo de enfrentar a demanda da violência contra a mulher de forma adequada, e aguardam a regulamentação para executar o serviço. A Guarda também disponibiliza o aplicativo 153, que possui um botão chamado Maria da Penha, que pode ser usado para otimizar o atendimento às denúncias sobre casos de violência doméstica.

Dados da Prefeitura aponta que, até dezembro de 2019, quando completou um ano de funcionamento, o app acumulou 629 usuários e um total de 1.483 chamadas. Entre as principais ocorrências, estão as prisões em flagrante feitas pela Guarda Municipal, nas quais os detidos foram à época encaminhados à Delegacia de Polícia e enquadrados na Lei Maria da Penha. Segundo a gestão municipal, ao menos três homens foram presos pela Guarda em 2019 e acusados conforme a referida lei, por meio de denúncias feitas à Central de Comunicação da Guarda. 

Para utilizar o aplicativo 153 Cidadão, basta que qualquer cidadão acesse a loja de seu smartphone ou tablet, faça o download gratuito e a instalação, cadastre o número telefone e solicite o código de validação. Após recebê-lo, deve aceitar os termos de política de uso e privacidade, inserir nome, CPF, RG, profissão e e-mail.

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