PUBLICIDADE

Secretarias de Educação, Finanças e Saúde prestarão contas na Câmara

Imprensa/CMA
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on linkedin
Share on pinterest

População pode acompanhar audiências públicas pela internet

As secretarias municipais de Finanças, Educação e Saúde realizarão neste mês de maio na Câmara Municipal suas respectivas audiências públicas de prestação de contas referentes ao 1º quadrimestre de 2021. Os gestores das pastas deverão apresentar relatório de atividades, incluindo, despesas e investimentos efetuados de janeiro a abril deste ano.

A primeira audiência será da Secretaria Municipal de Finanças, na quinta-feira (27), às 10h. Ao gestor da pasta, Caio Cesar Vieira de Araújo, caberá, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), apresentar relatório financeiro do Município – neste caso específico referente ao 1º quadrimestre de 2021 – de acordo com o determinado no parágrafo 4º, do artigo 9º da LRF.

A Secretaria de Educação explanará ao Legislativo sobre as ações executadas pela pasta no mesmo dia 27, às 14h. A medida cumpre disposição contida na Lei Municipal nº 3049/2018 que obriga a exposição de relatório dos recursos aplicados em cada quadrimestre, ampliando as possibilidades de fiscalização e controle social sobre o orçamento público. A presença da nova gestora da pasta, Elaine Gentil, é aguardada.

Já a Secretaria de Saúde fará a audiência pública na sexta-feira (28), às 10h. A realização da audiência cumpre determinações contidas na Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012, em seu artigo 31, e no artigo 9º do Decreto Federal nº 1651/95, que trata do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), e obrigam os gestores do SUS em cada nível de governo a apresentarem trimestralmente os relatórios de atendimento nos respectivos órgãos legislativos.

Além da equipe da secretaria, a apresentação deverá contar com a presença do atual secretário municipal de Saúde, Leonardo Santos dos Reis.

Pandemia

Devido à pandemia da covid-19 está proibida a presença do público nas dependências da Câmara, conforme determinações contidas no Ato da Mesa nº 647/2021. Perguntas ou dúvidas poderão ser enviadas por meio do chat do YouTube (Portaria nº 2258/2020). Para acompanhar as audiências ao vivo, acesse o link.

Tópicos
Compartilhe
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on linkedin
Share on pinterest
Comentários
Veja também
SIGA O ARUJÁ REPÓRTER

PUBLICIDADE