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terça-feira, dezembro 1, 2020
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Solicitação da renda básica emergencial da Lei Aldir Blanc termina no dia 4

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Auxílio é destinado a profissionais do segmento cultural de Arujá que atendem aos requisitos da lei de emergência cultural

O prazo para a realização do cadastro de solicitação da renda básica emergencial, ofertada por meio da Lei Aldir Blanc, foi prorrogado até o dia 4 de novembro. A informação é da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, responsável pelo cadastramento e concessão do benefício de R$ 600 a profissionais do segmento cultural que atendam aos requisitos do programa.

Podem receber o auxílio artistas, curadores, contadores de história, técnicos, produtores, professores de escolas de arte e de capoeira que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, mediante comprovação de forma documental ou autodeclaratória. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.

O cadastro precisa ser feito exclusivamente pela internet. Os profissionais do segmento cultural e criativo devem utilizar a plataforma www.dadosculturais.sp.gov.br para enviar as informações. Ela está adaptada às exigências da Lei 14.017/20 e do respectivo decreto de regulamentação editado pelo Governo Federal.

Requisitos

Para ter acesso ao benefício é necessário atender aos critérios previstos na Lei, como: não ter emprego formal ativo; não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos; não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família; não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Em caso de dúvidas, acesse o site www.dadosculturais.sp.gov.br ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

Editais de premiação

Ficará sob responsabilidade do município a abertura de editais de premiação com recursos provenientes da Lei Aldir Blanc. A chamada vai premiar práticas artísticas — individuais ou coletivas — de agentes culturais que tenham prestado uma contribuição relevante para a cena artística. Os regulamentos serão divulgados em breve pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por meio dos canais oficiais da Prefeitura.

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