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TCE notifica Prefeitura de Arujá sobre problemas de gestão orçamentária

Prefeitura de Arujá

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) alertou prefeitos de 559 municípios paulistas, um percentual de 86,8%, por terem registrado arrecadação inferior ao planejado e por apontarem indícios de irregularidades na gestão orçamentária. Entre os acionados, está o prefeito de Arujá, José Luiz Monteiro. 

No caso de Arujá, a diferença entre o quatro e o quinto bimestre deste ano, aponta que a Prefeitura apresentou déficit de R$ 7,3 milhões na arrecadação, além de despesa R$ 1,1 milhão inferior ao previsto. 

Parecer do TCE aponta situação financeira desfavorável, com tendência ao descumprimento das metas fiscais e, ainda, aplicação de recursos próprios em ensino em índice menor do que o necessário. 

Questionada, a Prefeitura de Arujá justificou que “no que tange a receita programada até novembro de 2019, a cidade de Arujá arrecadou 94,2% do estimado para o acumulado do mês”.

Já em relação a projeção geral para o ano de 2019, a gestão afirma que o município, no acumulado até novembro de 2019, arrecadou 87,1% do valor estimado, faltando apenas 12,9% para atingir a previsão anual, considerando-se que ainda há mais um mês para arrecadação até o encerramento do exercício.

“Cabe destacar também que a despesa encontra-se abaixo da receita arrecadada, garantindo-se solvência ao município”, informa a Prefeitura.

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