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sexta-feira, janeiro 15, 2021
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Vereadores terão R$ 3,5 milhões em emendas impositivas em 2020

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Parlamentares poderão influenciar as políticas públicas da cidade

O Legislativo terá disponível cerca de R$ 3,5 milhões de recursos para destinar às emendas impositivas. O prazo para apresentação das propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 é até a próxima segunda-feira (30) ao meio-dia. A informação foi dada na terça-feira (24) pela presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, a Profª Cris do Barreto, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal.

A população também poderá participar enviando sugestões à LOA 2021 pelo e-mail – [email protected] As ideias serão analisadas pela Comissão de Fiscalização e, se aprovadas, poderão integrar o novo orçamento da Cidade.

A íntegra do projeto de Lei nº 345/2020, que trata da LOA, está disponível à consulta pública. Basta acessar o site da Câmara Municipal e clicar nos links Sessões – Processo Legislativo e, em seguida, digitar nº do projeto – ou acessar diretamente aqui.

A proposta orçamentária foi enviada pela Prefeitura à Casa Legislativa em 31 de agosto, conforme determina a Lei. O prazo para votação é até 31 de dezembro.

De acordo com estimativa da Secretaria Municipal de Finanças, Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 297,2 milhões no próximo ano. A Secretaria Municipal de Educação ficará com a maior fatia do orçamento municipal – R$ 106,077 milhões. Em seguida, vem a Secretaria de Saúde com R$ 73,9 milhões. Caberá à Secretaria de Serviços Públicos um total de R$ 24,8 milhões e outros R$ 26,9 milhões à Administração e Finanças.

Destaca-se na composição da receita municipal as transferências correntes – dinheiro transferido dos governos estadual e federal para os cofres do município. Esse montante soma R$ 215,2 milhões. Das receitas consideradas próprias, a arrecadação com tributos alcançará R$ 98,2 milhões e a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP) – a conhecida “taxa da luz” – renderá mais R$ 5,3 milhões.

Investimentos

Arujá terá pouco mais de R$ 6,7 milhões disponíveis para investimento em 2021, considerando os orçamentos das secretarias municipais e respectivos departamentos detalhados no projeto de Lei nº 345/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Mais da metade deste valor deverá ser aplicado em ações na área de educação – cerca de R$ 3,9 milhões. De acordo com a LOA, a pasta reservou R$ 2,92 milhões para investimento na Educação Básica, sendo R$ 2,5 milhões para obras e instalações, e R$ 983 mil para Educação Infantil – sendo que, deste total, R$ 730 mil também deverá ser aplicado em obras e instalações.

Além da Educação, concentram os maiores valores de investimento as secretarias municipais de Saúde – R$ 560 mil; Meio Ambiente – R$ 460 mil; Assistência Social – R$ 275 mil e o Departamento de Trânsito, subordinado à Secretaria de Serviços, que dispõe de R$ 250 mil.

Considerando a receita estimada para o próximo ano – R$ 297,2 milhões – o montante reservado para investimento representa pouco mais de 2,2% do Orçamento da cidade.

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