Devedores da Prefeitura poderão ter abatimento de juros e multas por atrasos
A Prefeitura de Arujá vai lançar uma proposta de Refis – Refinanciamento Fiscal. A medida tem como objetivo criar condições para que o contribuinte – pessoa física ou jurídica – em atraso com seus tributos, possa regularizar sua situação diante do município.
O projeto deverá ser encaminhado à análise dos vereadores em breve e a expectativa é que seja aprovado até junho. A informação foi dada pelo secretário de Finanças Caio Cesar Vieira de Araújo durante audiência pública de prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2020 realizada na Câmara Municipal na última quinta-feira (25).
Segundo ele, o Refis está em discussão desde a primeira semana do novo governo como alternativa para minimizar os impactos da crise financeira provocada pela pandemia da covid-19. “Internamente o estudo está concluído e estamos aguardando apenas a autorização do prefeito”, esclareceu Caio ao ser indagado pelo vereador Rafael Santos Laranjeira (Rede) sobre quais seriam os planos da Prefeitura para recuperação da arrecadação. “Acredito que feito os ajustes entre o prefeito e o setor jurídico, já possamos enviar o projeto para a Câmara”, afirmou.
Apesar de deixar clara a sua posição favorável ao Refis, o vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) salientou que o programa deve conter “travas” para que não beneficie o mal pagador. “Entendam, sou a favor do Refis. Mas não podemos transformar o programa em uma forma de os devedores recorrentes driblarem a cobrança de dívidas fiscais”, pontuou. O secretário concordou com a ponderação.
Em 2020, Arujá registrou queda de 3,6% na arrecadação dos tributos municipais. Ainda assim, fechou o ano com superávit de pouco mais de R$ 251 mil graças, de acordo com o secretário, aos quase R$ 19 milhões recebidos, principalmente do governo federal, para contenção do novo coronavírus.
Para 2021, a secretaria manteve a previsão orçamentária de R$ 297, 2 milhões – montante muito próximo ao alcançado em 2019.
Vacinação
Sobre as perspectivas de melhoria do cenário econômico ainda para 2021, o secretário foi enfático. “Já é consenso de que a velocidade da vacinação vai ser a chave para recuperação da economia dos municípios. A velocidade de recuperação da arrecadação está ligada à velocidade da vacinação. Por isso, é preciso que o governo federal desperte”, pontuou.
Ele explicou que, devido às incertezas quanto ao envio de recursos da União para o enfrentamento à covid-19, Arujá possui um plano de ação de controle mais rigoroso das finanças.
“Até esse momento o governo federal não sinalizou o envio de recursos aos municípios. Se isso se confirmar teremos de ajustar a execução das emendas impositivas destinadas à saúde direcionando-as para ações relacionadas à pandemia”, avisou o gestor ao acrescentar que, além disso, poderá aumentar para 5% ou 10% o contingenciamento financeiro. “Esse dinheiro também poderá, seguindo as regras, ser utilizado no combate à pandemia, que é uma das prioridades do prefeito, junto com assistência social e educação”.
