Presidente da CEI reclama de falta de atuação do Ministério Público.
O vereador Paraíba Car, presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Câmara Municipal, afirmou nesta sexta-feira, 31, que o relatório final da comissão vai pedir o indiciamento e afastamento da presidente do CMDCA, Maria da Conceição Veras. O documento também será submetido ao Conselho Superior do Ministério Público.
Paraíba Car indicou que não confia na atuação da Promotoria da Infância e Juventude de Arujá. Em depoimento nesta sexta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Arujá), Renato Gomes, afirmou que conversou com a promotora da Vara da Infância de Arujá, Gabriela Lanza Passos, que disse a ele que não há qualquer irregularidade na eleição do Conselho Tutelar de Arujá e no CMDCA. Convocada pela CEI, a promotora informou, em ofício, que não poderia comparecer no depoimento nesta sexta-feira, mas também não indicou outra data disponível.
“Existe uma anuência do Ministério Público (para manter as irregularidades). O Ministério Público está equivocado”, afirmou Paraíba Car. Também na sexta-feira, a CEI protocolou no CMDCA um pedido de afastamento de todos os membros do conselho, inclusive da presidente. Não houve resposta à comissão da Câmara.
A CEI investiga irregularidades no CMDCA e na eleição ao Conselho Tutelar. Já ouviu, inclusive, o prefeito José Luiz Monteiro e o ex-prefeito Abel Larini. O regimento interno do CMDCA proíbe que uma pessoa ocupe a presidência do órgão por três mandatos. Em seu depoimento à comissão, em 17 de janeiro, Maria da Conceição justificou que foi presidente duas vezes pela sociedade civil e, agora, é indicada pela OAB.
Na próxima semana, a CEI deve emitir um relatório sobre o caso. A tendência é que os vereadores peçam a anulação da eleição do Conselho Tutelar, feita no final do ano passado. “Esperamos contribuir para melhores condições nos futuros pleitos”, avaliou Castelo Alemão, membro da CEI.