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domingo, janeiro 17, 2021
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Presidente da OAB Arujá pede suspensão da CEI dos contratos irregulares

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Pedido foi indeferido pelo presidente da comissão, Rogério da Padaria

O presidente da subseção de Arujá da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Renato dos Santos Gomez, protocolou na Secretaria Legislativa da Câmara, no último dia 14, um pedido de suspensão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades em contratos.

Nas três páginas do documento, Gomez argumenta que até aquela data a Prefeitura de Arujá não havia entregue a documentação requerida pela CEI, fato que em sua opinião inviabilizaria a continuidade das oitivas, em curso desde o final de junho. Na peça, o advogado não cita qualquer lei que sustente esse entendimento.

Segundo a Câmara, os documentos requeridos foram entregues e podem ser consultados por qualquer cidadão clicando neste link.

O pedido de suspensão da CEI foi recebido com perplexidade pelos vereadores. “Parece estar atuando com outras motivações”, declarou Rogério Gonçalves Pereira (PDT), o Rogério da Padaria.

O pedido de suspensão dos trabalhos da CEI se baseia, conforme informou o próprio autor, em uma notícia veiculada no Facebook segundo a qual a Prefeitura de Arujá estaria “fazendo jogo duro” para entregar cópias de contratos e documentos requeridos pela comissão.

Histórico

Instaurada há exatamente um mês, a CEI foi aprovada após votação unânime pelo Plenário na esteira das suspeitas levantadas pela operação Soldi Sporchi, da Polícia Civil de Guarulhos, sobre irregularidades em contratos públicos firmados pela Prefeitura de Arujá. Uma megaoperação desencadeada no início de junho levou à prisão de um ex-secretário de Assuntos Jurídicos e de Segurança Pública.

O presidente da CEI garante que as coletas de depoimentos vão continuar, pois esta é a vontade da população e não há qualquer irregularidade no processo conduzido até aqui.

Prefeito, vice-prefeito, um secretário municipal, um secretário adjunto e quatro servidores já foram ouvidos até o momento. E nesta sexta-feira (17), foi a vez do ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Arujá Ricardo Moscovich e do atual titular da pasta Eduardo Rodrigues Pinhel prestarem esclarecimentos perante a comissão parlamentar.

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