Informação foi confirmada em audiência pública na Câmara Municipal
A verba de R$ 35 milhões destinada pelo governo federal para construção de um hospital em Arujá não foi incluída no orçamento do Município para 2021. A informação foi confirmada pelo secretário de Finanças Caio Cesar Vieira de Araújo durante audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) realizada na Câmara Municipal na última terça-feira (24).
Segundo o secretário, o valor da verba não consta do projeto de Lei 345/2020, que trata da LOA, pois o dinheiro ainda não está no caixa da Prefeitura. “O valor do hospital não foi inserido neste primeiro momento na LOA porque o município assinou o convênio, mas a liberação do dinheiro só acontecerá quando for entregue a planta do hospital”, explicou após ser questionado pela vereadora Cris do Barreto (PSD), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A pergunta foi refeita pelo munícipe Alex Sandro Elesbão, que participava da audiência, e insistiu para que o secretário esclarecesse os motivos que o levaram a tomar esta decisão (de não prever o recurso na LOA). “O empenho (do dinheiro) é de responsabilidade do governo federal. Optamos por não incluir o recurso para não gerar falsa expectativa ou frustração de receita. No entanto, isso não é impeditivo para construção do hospital”, ressaltou o secretário. “Quando o dinheiro estiver no caixa, basta uma audiência pública e duas sessões na Câmara Municipal para que a verba seja incluída no orçamento do próximo ano”, complementou.
Ele garantiu, porém, que os recursos para elaboração do projeto do hospital estão garantidos no orçamento de 2020. “Caso a licitação não seja concretizada o saldo será mantido e poderá ser utilizado posteriormente”, afirmou.
Licitação
Segundo Cris do Barreto, a licitação para elaboração do projeto do hospital foi paralisada devido a um recurso impetrado por uma das concorrentes. Ela explicou que a empresa discorda da exigência – defendida inclusive pelos vereadores, conforme salientou – de que a vencedora do certame seja especializada no desenvolvimento de projetos para unidades hospitalares.
Caio Araújo defendeu que o próximo prefeito faça um contingenciamento de 10% do orçamento, pelo menos, no primeiro quadrimestre de 2021, caso o País e, consequentemente os municípios, sejam afetados por uma segunda onda da COVID-19. “Eu assumiria um comportamento mais conservador, caso permanece esse cenário de incertezas”, destacou em resposta ao vereador Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino, que perguntou ao titular sobre qual seria sua atitude, diante das dificuldades econômicas previstas para 2021, caso continuasse na pasta. Ele ponderou, no entanto, que espera um cenário melhor e, neste caso, não haveria necessidade da medida.
Comissionados
O recém-eleito vereador Vinícius Henrique Alberto Bernardo, o Pateta, participou da audiência e indagou ao secretário se, enquanto gestor da área de Finanças, orientou o prefeito a reduzir os gastos com pessoal, principalmente, com cargos comissionados. “Foram dadas todas as orientações, mas quem decide é o prefeito”, disse Caio Araújo ao complementar: “As despesas com cargos em comissão representam 15% das despesas com pessoal. O restante é destinado ao pagamento de servidores concursados”.
