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Vereadores aprovam programa de incentivo à contratação de vítimas de violência doméstica

Foto: Imprensa/CMA
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Parlamentares também aprovaram a abertura de R$ 2,3 milhões em crédito adicional no orçamento

Após o feriado prolongado de aniversário da cidade, a Câmara Municipal de Arujá aprovou, na última segunda-feira (14), projeto da vereadora Cris do Barreto (PSD) que dispõe sobre incentivos à empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica.

A propositura prevê que órgãos públicos reservem 20% das vagas anuais para curso de capacitação e qualificação profissional, além de reservar também um quinto das vagas para “encaminhamentos”, definidos na lei como vagas oferecidas por empresas “em regime de parceria”.

Segundo justificativa do projeto de lei, há estudos comprovam que os principais motivos de manutenção do vínculo familiar com o agressor estão relacionados a um perfil emocional caracterizado pela culpa, baixa autoestima e, principalmente, dependência econômica.

“Ao criar as condições para que essas mulheres tenham acesso a tipos de capacitação em diversas áreas, poderemos promover a reintegração social e emocional das vítimas”, pontua Cris do Barreto.

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